Ementa
FIXA EXPEDIENTE FLEXÍVEL EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FEMININA FIFA 2023.
O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo art. 81, inciso XVIII, da Lei Orgânica de Taiobeiras
RESOLVE
Art 1º Nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, em caráter excepcional, os órgãos vinculados à Prefeitura terão seus horários de expediente alterados, iniciando às 12h e finalizando às 18h.
Art 1º Excetua-se do previsto no art. 1º, o programa “Saúde na Hora”, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, com expediente de 10h às 19h.
Art 3º Caberá aos Secretários Municipais, nas respectivas áreas de competência, assegurar a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais
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Art 4º Esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 18 de julho de 2023.
Jefferson Alves de Almeida
Prefeito Interino do Município de Taiobeiras