Ementa CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,
                  CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
                  CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Divisão de Recursos Humanos, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

RESOLVE

Art 1º Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.

SERVIDOR(A)	CARGO	DURAÇÃO DO GOZO	LOTAÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PROCESSO
Marlane da Silva Santos	Agente Comunitário de Saúde	30 dias contados a partir de 10/07/2023	Secretaria Municipal de Saúde	14/08/2013 a 13/08/2018	PSU DvRH-119/2018 de 24/09/2018 (Reabertura)
Anair Miranda de Oliveira	Professor I	30 dias contados a partir de 31/07/2023	Secretaria Municipal de Educação	29/12/2013 a 28/12/2018	PSU DvRH-006/2019 de 01/03/2019 (Reabertura)
Elsa da Silva Oliveira	Servente Escolar	30 dias contados a partir de 31/07/2023	Secretaria Municipal de Educação	13/08/2013 a 12/08/2018	PSU DvRH-060/2019 de 05/08/2019 (Reabertura)
Erika de Souza Silva	Monitor de Creche	30 dias contados a partir de 17/07/2023	Secretaria Municipal de Educação	03/09/2015 a 02/09/2020	PSU DvRH-052/2021 de 04/11/2021 (Reabertura)
Maria Cleunice Oliveira Barbosa	Professor I	30 dias contados a partir de 31/07/2023	Secretaria Municipal de Educação	24/01/2006 a 23/01/2011	PSU DvRH-194/2022 de 10/08/2022 (Reabertura)

Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 04 de julho de 2023.

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 66 SEAGP, 30 DE ABRIL DE 2024	CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/04/2024
PORTARIA Nº 60 SEAGP, 22 DE ABRIL DE 2024	AUTORIZA CONVERSÃO FINANCEIRA DE LICENÇA-PRÊMIO A FAVOR DO SERVIDOR MENCIONADO.	22/04/2024
PORTARIA Nº 59 SEAGP, 19 DE ABRIL DE 2024	CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/04/2024
PORTARIA Nº 57 SEAGP, 15 DE ABRIL DE 2024	CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/04/2024
PORTARIA Nº 56 SEAGP, 12 DE ABRIL DE 2024	CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/04/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume