Ementa
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos,
JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
CONSIDERANDO o pedido formal da servidora, autuado na Divisão de Recursos Humanos, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,
RESOLVE
[a-1 ]Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal,
LICENÇA-PRÊMIO, para os seguinte servidora.
SERVIDOR(A) |
CARGO |
DURAÇÃO DO GOZO |
LOTAÇÃO |
PERÍODO
AQUISITIVO |
PROCESSO |
Zaira Simone Ferreira de Oliveira |
Auxiliar de Saúde |
30 dias contados a partir de 03/07/2023 |
Secretaria Municipal de Saúde |
15/08/2008 a 14/08/2013 |
PSU DvRH-035/2023 de 28/06/2023
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Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 29 de junho de 2023.
JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos