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Atualizado em: 06/02/2023 às 11h57

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DECRETO Nº 3093, 24 DE JANEIRO DE 2023

Início da vigência: 06/02/2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 55.471,00 (cinqü enta e cinco mil quatrocentos e setenta e um reais), para os fins que se especifica e da outras providências. para os fins que se especifica e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

Dotações Suplementadas

02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU

2.129 - Recuperação, Conservação e Manutenção de Vias Públicas

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 13.470,00

Fonte: 150000000

Total do Projeto/Atividade 13.470,00

Total da Unidade 13.470,00

02032 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMADE

2.007 - Subvenções Sociais

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 42.001,00

Fonte: 150000000

Total do Projeto/Atividade 42.001,00

Total da Unidade 42.001,00

Total

55.471,00

Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal

No. 4.320/64,

Dotações Anuladas

02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU

2.129 - Recuperação, Conservação e Manutenção de Vias Públicas

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 13.470,00

Fonte: 150000000

Total do Projeto/Atividade 13.470,00

Total da Unidade 13.470,00

02032 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMADE

1.034 - Construçao e Reforma de Pequenas e Medias Barragens

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 42.001,00

Fonte: 150000000

Total do Projeto/Atividade 42.001,00

Total da Unidade 42.001,00

Total

55.471,00

Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

36933147649

E&&L Contabilidade Pública Eletrônica Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 1 E&&L Contabilidade Pública Eletrônica Produções de Software LTDA

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4018, 10 DE NOVEMBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 344.879.00 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/11/2025
DECRETO Nº 4017, 10 DE NOVEMBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 88.720 (OITENTA E OITO MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/11/2025
DECRETO Nº 4013, 05 DE NOVEMBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.040.00 (CENTO E QUINZE MIL, QUARENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/11/2025
DECRETO Nº 4010, 30 DE OUTUBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 202.895,38 (DUZENTOS E DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS, TRINTA E OITO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/10/2025
DECRETO Nº 4009, 30 DE OUTUBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.637.530 (UM MILHÃO SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL QUINHENTOS E TRINTA REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/10/2025

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