Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 810.523,00 (OITOCENTOS E DEZ MIL QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência – SEMOF
2.018 - Pagamento de Juros e Amortização dos Serviços da Dívida Interna
46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 41.440,00
Fonte: 100
2.020 - Contribuição para o PASEP
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 8.360,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 8.360,00
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.029 - Média e Alta Complexidade
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 700.000,00
Fonte: 102
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 4.723,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 704.723,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.089 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
Fonte: 119
2.091 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar - FUNDEB 30%
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
Fonte: 119
2.093 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche - FUNDEB 30%
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 39.000,00
Fonte: 119
Total do Projeto/Atividade 39.000,00
Total |
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810.523,00 |
Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
II - Excesso de Arrecadação R$ 810.523,00 (oitocentos e dez mil quinhentos e vinte e três reais)
III - Anulação de Dotação R$ 0,00 (zero)
Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ PREFEITO MUNICIPAL 36933147649 |
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 3883, 27 DE JUNHO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$799.364,53 (SETECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS, CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 |
DECRETO Nº 3882, 27 DE JUNHO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.879,52 (CEM MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS, CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 |
DECRETO Nº 3881, 27 DE JUNHO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 912.415,81 (NOVECENTOS E DOZE MIL, QUATROCENTOS E QUINZE REAIS, OITENTA E UM CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 |
DECRETO Nº 3880, 27 DE JUNHO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$207.632,61 (DUZENTOS E SETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS, SESSENTA E UM CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 |
DECRETO Nº 3879, 25 DE JUNHO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.355.870 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2025 |