Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 27.063,00 (VINTE E SETE MIL SESSENTA E TRÊS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
01003 - UNIDADES OPERACIONAIS
2.141 - Manutencao das Atividades Administrativas
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 20.500,00
02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH
2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Recursos Humanos
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 200,00
Fonte: 170
2.027 - Apoio as Policias Militar, Ambiental, Rodoviária, Civil e Corpo de Bombeiros
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.830,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 1.830,00
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.063 - Manutenção das Atividades dos Beneficios Eventuais
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 310,00
Fonte: 156
Total do Projeto/Atividade 310,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.400,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 1.400,00
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
2.129 - Recuperação, Conservação e Manutenção de Vias Públicas
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 344,00
Fonte: 200
2.131 - Manutenção dos Serviços da Limpeza Pública
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 400,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 400,00
02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC
2.099 - Promoção e Realização de Eventos Cívicos e Culturais
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 2.000,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 2.000,00
02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho
2.118 - Abastecimento de Água nas Comunidades Rurais
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 79,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 79,00
Total |
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27.063,00 |
Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
01001 - CORPO LEGISLATIVO
E&&L Contabilidade Pública Eletrônica Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 2 E&&L Contabilidade Pública Eletrônica Produções de Software LTDA 01001 - CORPO LEGISLATIVO
1.002 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis
44966100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 20.500,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 20.500,00
02005 - Procuradoria Geral do Município – PROJUR
2.010 - Precatório e Sentenças Judiciais
32909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 2.423,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 2.423,00
02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH
2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Recursos Humanos
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 587,00
Fonte: 100
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 200,00
Fonte: 170
2.027 - Apoio as Policias Militar, Ambiental, Rodoviária, Civil e Corpo de Bombeiros
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 653,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 590,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 1.243,00
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.063 - Manutenção das Atividades dos Beneficios Eventuais
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 310,00
Fonte: 156
Total do Projeto/Atividade 310,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.071 - Manutenção de Atividades da Secretaria Municipal de Educação
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.400,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 1.400,00
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
2.130 - Manutenção dos Serviços de Praças, Jardins e Arborização
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 400,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 400,00
Total |
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27.063,00 |
Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ PREFEITO MUNICIPAL 36933147649 |
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 3811, 11 DE ABRIL DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.174 (SESSENTA E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2025 |
DECRETO Nº 3813, 31 DE MARÇO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.494,35 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS, TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2025 |
DECRETO Nº 3812, 31 DE MARÇO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 351.815 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2025 |
DECRETO Nº 3810, 31 DE MARÇO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.815,1 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS, DEZ CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2025 |
DECRETO Nº 3801, 21 DE MARÇO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.357.250,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2025 |