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Atualizado em: 03/05/2023 às 15h35

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DECRETO Nº 3057, 29 DE DEZEMBRO DE 2022

Início da vigência: 29/12/2022

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 27.063,00 (VINTE E SETE MIL SESSENTA E TRÊS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

Dotações Suplementadas

01003 - UNIDADES OPERACIONAIS

2.141 - Manutencao das Atividades Administrativas

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00

Fonte: 100

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 20.500,00

Total da Unidade 20.500,00

02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH

2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Recursos Humanos

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 200,00

Fonte: 170

Total do Projeto/Atividade 200,00

2.027 - Apoio as Policias Militar, Ambiental, Rodoviária, Civil e Corpo de Bombeiros

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.830,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 1.830,00

Total da Unidade 2.030,00

02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS

2.063 - Manutenção das Atividades dos Beneficios Eventuais

33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 310,00

Fonte: 156

Total do Projeto/Atividade 310,00

Total da Unidade 310,00

02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

2.071 - Manutenção de Atividades da Secretaria Municipal de Educação

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.400,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 1.400,00

Total da Unidade 1.400,00

02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU

2.129 - Recuperação, Conservação e Manutenção de Vias Públicas

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 344,00

Fonte: 200

Total do Projeto/Atividade 344,00

2.131 - Manutenção dos Serviços da Limpeza Pública

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 400,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 400,00

Total da Unidade 744,00

02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC

2.099 - Promoção e Realização de Eventos Cívicos e Culturais

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 2.000,00

Fonte: 200

Total do Projeto/Atividade 2.000,00

Total da Unidade 2.000,00

02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho

2.118 - Abastecimento de Água nas Comunidades Rurais

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 79,00

Fonte: 200

Total do Projeto/Atividade 79,00

Total da Unidade 79,00

Total

27.063,00

Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal

No. 4.320/64,

Dotações Anuladas

01001 - CORPO LEGISLATIVO

E&&L Contabilidade Pública Eletrônica Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 2 E&&L Contabilidade Pública Eletrônica Produções de Software LTDA 01001 - CORPO LEGISLATIVO

1.002 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis

44966100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 20.500,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 20.500,00

Total da Unidade 20.500,00

02005 - Procuradoria Geral do Município – PROJUR

2.010 - Precatório e Sentenças Judiciais

32909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 2.423,00

Fonte: 200

Total do Projeto/Atividade 2.423,00

Total da Unidade 2.423,00

02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH

2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Recursos Humanos

33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 587,00

Fonte: 100

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 200,00

Fonte: 170

Total do Projeto/Atividade 787,00

2.027 - Apoio as Policias Militar, Ambiental, Rodoviária, Civil e Corpo de Bombeiros

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 653,00

Fonte: 100

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 590,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 1.243,00

Total da Unidade 2.030,00

02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS

2.063 - Manutenção das Atividades dos Beneficios Eventuais

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 310,00

Fonte: 156

Total do Projeto/Atividade 310,00

Total da Unidade 310,00

02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

2.071 - Manutenção de Atividades da Secretaria Municipal de Educação

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.400,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 1.400,00

Total da Unidade 1.400,00

02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU

2.130 - Manutenção dos Serviços de Praças, Jardins e Arborização

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 400,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 400,00

Total da Unidade 400,00

Total

27.063,00

Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

36933147649

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3936, 10 DE SETEMBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.174.097,92 (UM MILHÃO, CENTO E SETENTA E QUATRO MIL, NOVENTA E SETE REAIS, NOVENTA E DOIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/09/2025
DECRETO Nº 3939, 29 DE AGOSTO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 355.059,64 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, CINQUENTA E NOVE REAIS, SESSENTA E QUATRO CENTAVO), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/08/2025
DECRETO Nº 3938, 29 DE AGOSTO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.805,94 (SESSENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E CINCO REAIS, NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/08/2025
DECRETO Nº 3937, 29 DE AGOSTO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$147.493,63 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS, SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/08/2025
DECRETO Nº 3935, 28 DE AGOSTO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 89.280,08 (OITENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS, OITO CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/08/2025

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