Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 236,00 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
02004 - PREFEITO
2.001 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete e Assessorias
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 136,00
Fonte: 146
Total do Projeto/Atividade 136,00
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.031 - Gestão Administrativa e Institucional da Saude
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 100,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 100,00
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Total |
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236,00 |
Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 100,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.086 - Apoio a Alfabetização e Escolarização de Jovens e Adultos - EJA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 136,00
Fonte: 146
Total do Projeto/Atividade 136,00
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Total |
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236,00 |
Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.
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DENERVAL GERMANO DA CRUZ PREFEITO MUNICIPAL 36933147649 |
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3989, 10 DE OUTUBRO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.095.000 (TRÊS MILHÕES, NOVENTA E CINCO MIL, REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2025 |
| DECRETO Nº 3988, 10 DE OUTUBRO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 448.168 (QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO MIL, CENTO E SESSENTA E OITO REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2025 |
| DECRETO Nº 3987, 09 DE OUTUBRO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 675.464 (SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2025 |
| DECRETO Nº 3986, 09 DE OUTUBRO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.626.429,24 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E NOVE REAIS, VINTE E QUATRO CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2025 |
| DECRETO Nº 3984, 07 DE OUTUBRO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.229 (QUATORZE MIL, DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2025 |