Legislação

Atualizado em: 04/05/2023 às 11h30

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 3049, 29 DE DEZEMBRO DE 2022

Início da vigência: 29/12/2022

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 80.126,00 (OITENTA MIL CENTO E VINTE E SEIS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

Dotações Suplementadas

02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

2.029 - Média e Alta Complexidade

33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 5.000,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 5.000,00

2.030 - Atenção Primária à Saúde.

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 3.399,00

Fonte: 102

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 57.000,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 60.399,00

2.031 - Gestão Administrativa e Institucional da Saude

33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 2.000,00

Total da Unidade 67.399,00

02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

2.075 - Manutenção do Transporte Escolar

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 7.177,00

Fonte: 145

Total do Projeto/Atividade 7.177,00

Total da Unidade 7.177,00

02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC

2.096 - Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 500,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 500,00

Total da Unidade 500,00

02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho

2.109 - Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura e Meio Ambiemte

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.900,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 1.900,00

2.118 - Abastecimento de Água nas Comunidades Rurais

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 3.150,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 3.150,00

Total da Unidade 5.050,00

Total

80.126,00

Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal

No. 4.320/64,

Dotações Anuladas

02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 64.000,00

Fonte: 102

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.399,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 67.399,00

Total da Unidade 67.399,00

02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

2.075 - Manutenção do Transporte Escolar

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 7.177,00

Fonte: 145

Total do Projeto/Atividade 7.177,00

Total da Unidade 7.177,00

02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC

2.107 - Registro, Apoio e Preservação do Patrimônio Cultural

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 500,00

E&&L Contabilidade Pública Eletrônica Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 2 E&&L Contabilidade Pública Eletrônica Produções de Software LTDA 02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC

Total da Unidade 500,00

02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho

2.108 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolivmento E

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 3.150,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 3.150,00

2.109 - Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura e Meio Ambiemte

33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.900,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 1.900,00

Total da Unidade 5.050,00

Total

80.126,00

Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

36933147649

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3892, 18 DE JULHO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$973.867,9 (NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS, NOVENTA CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/07/2025
DECRETO Nº 3894, 11 DE JULHO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$21.150 (VINTE E UM MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/07/2025
DECRETO Nº 3891, 08 DE JULHO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.318 (TRÊS MIL, TREZENTOS E DEZOITO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/07/2025
DECRETO Nº 3883, 27 DE JUNHO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$799.364,53 (SETECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS, CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/06/2025
DECRETO Nº 3882, 27 DE JUNHO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.879,52 (CEM MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS, CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/06/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume