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Atualizado em: 04/05/2023 às 11h30

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DECRETO Nº 3049, 29 DE DEZEMBRO DE 2022

Início da vigência: 29/12/2022

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 80.126,00 (OITENTA MIL CENTO E VINTE E SEIS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

Dotações Suplementadas

02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

2.029 - Média e Alta Complexidade

33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 5.000,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 5.000,00

2.030 - Atenção Primária à Saúde.

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 3.399,00

Fonte: 102

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 57.000,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 60.399,00

2.031 - Gestão Administrativa e Institucional da Saude

33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 2.000,00

Total da Unidade 67.399,00

02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

2.075 - Manutenção do Transporte Escolar

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 7.177,00

Fonte: 145

Total do Projeto/Atividade 7.177,00

Total da Unidade 7.177,00

02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC

2.096 - Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 500,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 500,00

Total da Unidade 500,00

02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho

2.109 - Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura e Meio Ambiemte

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.900,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 1.900,00

2.118 - Abastecimento de Água nas Comunidades Rurais

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 3.150,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 3.150,00

Total da Unidade 5.050,00

Total

80.126,00

Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal

No. 4.320/64,

Dotações Anuladas

02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 64.000,00

Fonte: 102

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.399,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 67.399,00

Total da Unidade 67.399,00

02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

2.075 - Manutenção do Transporte Escolar

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 7.177,00

Fonte: 145

Total do Projeto/Atividade 7.177,00

Total da Unidade 7.177,00

02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC

2.107 - Registro, Apoio e Preservação do Patrimônio Cultural

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 500,00

E&&L Contabilidade Pública Eletrônica Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 2 E&&L Contabilidade Pública Eletrônica Produções de Software LTDA 02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC

Total da Unidade 500,00

02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho

2.108 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolivmento E

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 3.150,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 3.150,00

2.109 - Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura e Meio Ambiemte

33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.900,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 1.900,00

Total da Unidade 5.050,00

Total

80.126,00

Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

36933147649

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4018, 10 DE NOVEMBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 344.879.00 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/11/2025
DECRETO Nº 4017, 10 DE NOVEMBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 88.720 (OITENTA E OITO MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/11/2025
DECRETO Nº 4013, 05 DE NOVEMBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.040.00 (CENTO E QUINZE MIL, QUARENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/11/2025
DECRETO Nº 4010, 30 DE OUTUBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 202.895,38 (DUZENTOS E DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS, TRINTA E OITO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/10/2025
DECRETO Nº 4009, 30 DE OUTUBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.637.530 (UM MILHÃO SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL QUINHENTOS E TRINTA REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/10/2025

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