DECRETO Nº 0003035/2022, 06 de dezembro de 2022

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 18.053,00 (DEZOITO MIL CINQUENTA E TRÊS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Decreta:

Art 1º Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.225,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 1.225,00
Total da Unidade 1.225,00
02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho
2.111 - Contribuição para EMATER/MG
33704100000 - CONTRIBUIÇÕES 16.828,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 16.828,00
Total da Unidade 16.828,00
Total 18.053,00

Art 2º As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
II - Excesso de Arrecadação R$ 18.053,00 (dezoito mil cinqü enta e três reais)
III - Anulação de Dotação R$ 0,00 (zero)

Art 3º Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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