DECRETO Nº 0003033/2022, 28 de novembro de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Art 1ºFica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02004 - PREFEITO
2.001 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete e Assessorias
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 21.418,49
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 21.418,49
2.008 - Manutenção das Atividades da Defesa Civil
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 12.500,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 12.500,00
Total da Unidade 33.918,49
02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH
2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Recursos Humanos
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 5.000,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 5.000,00
Total da Unidade 5.000,00
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.215,00
Fonte: 255
Total do Projeto/Atividade 20.215,00
Total da Unidade 20.215,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.076 - Merenda Escolar - Ensino Fundamental
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 6.400,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 6.400,00
Total da Unidade 6.400,00
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
2.129 - Recuperação, Conservação e Manutenção de Vias Públicas
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 20.800,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 20.800,00
2.131 - Manutenção dos Serviços da Limpeza Pública
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 19.000,00
Fonte: 200
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 23.000,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 42.000,00
2.132 - Manutenção do Aterro Sanitário Controlado
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 33.000,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 33.000,00
Total da Unidade 95.800,00
02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;
2.136 - Manuenção da Frota de Veículos, Máquinas e Equipamentos do Município
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 30.150,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 30.150,00
Total da Unidade 30.150,00
02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho
2.109 - Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura e Meio Ambiemte
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.315,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 1.315,00
2.118 - Abastecimento de Água nas Comunidades Rurais
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 10.000,00
Total da Unidade 11.315,00
Total 202.798,49

Art 2ºAs despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
I - Superávit R$ 202.798,49 (duzentos e dois mil setecentos e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos)

Art 3º Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.