DECRETO Nº 0003032/2022, 28 de novembro de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Art 1º Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02005 - Procuradoria Geral do Município – PROJUR
2.009 - Manutenção das Atividades da Procuradoria
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 5.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 5.000,00
Total da Unidade 5.000,00
02009 - Núcleo de Tecnologia da Informação – NTI
2.016 - Manutenção das Atividades da COTIC
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 8.000,00
Total da Unidade 8.000,00
02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência – SEMOF
2.018 - Pagamento de Juros e Amortização dos Serviços da Dívida Interna
46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 32.100,00
Fonte: 186
Total do Projeto/Atividade 32.100,00
Total da Unidade 32.100,00
02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH
2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Recursos Humanos
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 170.700,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 170.700,00
Total da Unidade 170.700,00
02014 - Secretaria Municipal de Receitas e Cadastro – SEREC
2.028 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Receitas e Cadastro
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.700,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 1.700,00
Total da Unidade 1.700,00
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.029 - Média e Alta Complexidade
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00
Fonte: 155
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
Fonte: 155
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.160,00
Fonte: 155
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 200.000,00
Fonte: 102
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.000,00
Fonte: 102
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 10.000,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 278.160,00
2.030 - Atenção Primária à Saúde.
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.500,00
Fonte: 155
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 15.400,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 44.900,00
2.031 - Gestão Administrativa e Institucional da Saude
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 10.000,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 10.000,00
2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiologica
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
Fonte: 155
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.130,00
Fonte: 155
Total do Projeto/Atividade 41.130,00
2.038 - Vigilância em Saúde - Sanitaria
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00
Fonte: 155
Total do Projeto/Atividade 20.000,00
Total da Unidade 394.190,00
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.056 - Manutenção e Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de Assistencia Social
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 50.000,00
2.060 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 34.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 34.000,00
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.061 - Manutenção dos Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vínculo - SCVF
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 10.000,00
2.063 - Manutenção das Atividades dos Beneficios Eventuais
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 20.000,00
Fonte: 156
Total do Projeto/Atividade 20.000,00
2.065 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento Institucional - Abrigo Municipal
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 20.000,00
2.068 - Manutenção das Atividades do Programa Bolsa Família
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.210,00
Fonte: 129
Total do Projeto/Atividade 1.210,00
Total da Unidade 135.210,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.070 - Manutenção da Folha de Inativos e Pensionistas da Educação
31900100000 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 32.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 32.000,00
2.071 - Manutenção de Atividades da Secretaria Municipal de Educação
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.000,00
Fonte: 101
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
Fonte: 101
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 7.000,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 50.000,00
2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.000,00
Fonte: 101
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 66.700,00
Fonte: 106
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 60.000,00
Fonte: 101
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 45.000,00
Fonte: 106
Total do Projeto/Atividade 241.700,00
2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 31.000,00
Fonte: 171
Total do Projeto/Atividade 31.000,00
2.083 - Concessão de Bolsa de Estudos
33901800000 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 10.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 10.000,00
2.084 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.000,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 12.000,00
2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 19.000,00
Fonte: 101
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 166.000,00
Fonte: 101
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 220.000,00
2.090 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 120.000,00
Fonte: 118
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.680,00
Fonte: 118
Total do Projeto/Atividade 220.680,00
2.094 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche - FUNDEB 70%
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00
Fonte: 118
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00
Fonte: 118
Total do Projeto/Atividade 220.000,00
Total da Unidade 1.037.380,00
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 55.000,00
Fonte: 100
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 120.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 175.000,00
2.130 - Manutenção dos Serviços de Praças, Jardins e Arborização
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 30.000,00
2.131 - Manutenção dos Serviços da Limpeza Pública
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00
Fonte: 100
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 110.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 140.000,00
Total da Unidade 345.000,00
02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;
2.135 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Secretaria Municipal de Viação e Transporte
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15.000,00
Fonte: 100
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 35.000,00
Total da Unidade 35.000,00
02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC
2.097 - Manutenção das Atividades da Divisão de Esporte, Lazer e Juventude
02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC
2.097 - Manutenção das Atividades da Divisão de Esporte, Lazer e Juventude
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 40.000,00
2.096 - Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
Fonte: 100
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 35.000,00
Total da Unidade 75.000,00
02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho
2.109 - Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura e Meio Ambiemte
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 85.000,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.160,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 87.160,00
2.115 - Manutenção das Atividades da Divisão de Desenvolvimento Econômico e Turismo
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 1.700,00
Fonte: 100
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 2.700,00
Total da Unidade 89.860,00
Total 2.329.140,00

Art 2ºAs despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
II - Excesso de Arrecadação R$ 2.329.140,00 (dois milhões trezentos e vinte e nove mil cento e quarenta reais)
III - Anulação de Dotação R$ 0,00 (zero)

Art 3ºRevogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.