DECRETO Nº 0003030/2022, 22 de novembro de 2022
Ementa
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 375.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Art 1º - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.029 - Média e Alta Complexidade
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 100.000,00
Fonte: 159
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 110.000,00
Fonte: 102
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15.000,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 225.000,00
2.030 - Atenção Primária à Saúde.
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 150.000,00
Fonte: 159
Total do Projeto/Atividade 150.000,00
Total da Unidade 375.000,00
Total 375.000,00
Art 2º- As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
II - Excesso de Arrecadação R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais)
III - Anulação de Dotação R$ 0,00 (zero)
Art 3º- Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL