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DECRETO Nº 2538, 26 DE MARÇO DE 2021
Início da vigência: 26/03/2021
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

Ementa Abre crédito suplementar no valor total de R$ 1.109.045,00 (um milhão cento e nove mil quarenta e cinco reais), para os fins que se especifica e dá outras providências.

 

 

 

 O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e 

 CONSIDERANDO o que estabelece a lei nº 1.407, de 16/07/20 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021 e contém outras providências);

 CONSIDERANDO e que reza a Lei nº 1.412, de 27/11/20 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2021).

 CONSIDERANDO que dispõe o Art. 42 da lei federal nº 4.320, de 17/03/64, que “os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo”;

 CONSIDERANDO que os recursos para fazer frente ao reforço das dotações expressas neste Decreto são resultantes de anulação parcial ou total de dotções orçamentárias, autorizadas em Lei, respeitando o art. Art. 42, § 1º, III da Lei 4.320/64

                           CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste de-

creto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

 

DECRETA

 

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.109.045,00 (um milhão cento e nove mil quarenta e cinco reais), para atender aos seguintes programas:

 

                         I.    Quadro 1 – Dotações Suplementadas

DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS

 

02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRANSPARÊNCIA – SEMOF

 

2.019 - PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

FONTE:

100

26.000,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

26.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE

26.000,00

 

02012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – SEARH

 

2.021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA

FONTE:

100

19.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

FONTE:

100

7.000,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

26.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE

26.000,00

 

02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESA

 

 

2.035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS

 

 

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FONTE:

159

30.150,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

30.150,00

 

2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA ESTRÁTEGIA À SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

 

 

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FONTE:

159

6.100,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA

FONTE:

102

80.000,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

86.100,00

 

2.039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE

 

 

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

FONTE:

159

13.250,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FONTE:

159

7.050,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

20.300,00

 

2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

FONTE:

159

20.800,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

20.800,00

 

2.045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FISIOTERAPIA

 

 

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

FONTE:

159

3.500,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

3.500,00

 

2.046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA

 

 

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FONTE:

159

4.450,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

FONTE:

102

80.000,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

84.450,00

 

2.155 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

FONTE:

154

19.700,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE:

154

850,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

FONTE:

154

752.905,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

773.455,00

 

TOTAL DA UNIDADE

1.018.755,00

 

02016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS

 

 

2.058 - OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

 

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

FONTE:

100

1.000,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

1.000,00

 

2.064 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

FONTE:

129

13.900,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

13.900,00

 

2.068 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FONTE: 129

10.400,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

10.400,00

 

TOTAL DA UNIDADE

25.300,00

 

02028 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E  

 

2.112 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA FAZENDA MUNICIPAL

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

FONTE:

100

1.090,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

1.090,00

 

2.113 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

 

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

FONTE:

100

11.900,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

11.900,00

 

TOTAL DA UNIDADE

12.990,00

 

TOTAL

1.109.045,00

 

 

 Art 2º As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Art. 43, §1º da Lei Federal nº 4.320/64:

I.          Excesso de Arrecadação: R$ 165.005,00 (cento e sessenta e cinco

mil cinco reais);

II.         Anulação de Dotação: R$ 944.040,00 (novecentos e quarenta e quatro mil quarenta reais).

 

                       I.      Quadro 2 – Dotações Anuladas

DOTAÇÕES ANULADAS

 

 

 

02004 - PREFEITO

 

 

 

1.002 - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

 

 

 

44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

FONTE:

100

26.000,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

 

26.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE

 

26.000,00

 

02014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITAS E CADASTRO – SEREC

 

 

 

2.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS E CADASTRO

 

 

 

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

FONTE:

100

7.000,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

 

7.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE

 

7.000,00

 

02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESA

 

 

 

2.007 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

 

 

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

FONTE:

100

19.000,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

 

19.000,00

 

3.001 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOVEIS E UTENSILIOS

 

 

 

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE:

154

29.950,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

 

29.950,00

 

2.029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

FONTE:

154

10.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FONTE:

154

9.900,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

 

19.900,00

 

2.030 - MANUTENÇÃO DA FROTA DO DEPARTAMENTO DE SAUDE

 

 

 

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

FONTE:

154

20.000,00

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

FONTE:

154

29.990,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FONTE:

154

9.990,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

59.980,00

 

1.003 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS

 

 

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE:

154

60.990,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

60.990,00

 

2.035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS

 

 

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

FONTE:

154

5.400,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

FONTE:

154

9.400,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FONTE:

102

80.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FONTE:

154

19.990,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

114.790,00

 

2.036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE ATENÇÃO Á SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF

 

 

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

FONTE:

154

4.950,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

FONTE:

154

19.990,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FONTE:

154

4.950,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

29.890,00

 

2.037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAS DA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL

 

 

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

FONTE:

154

19.700,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

FONTE:

154

9.950,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FONTE:

154

4.950,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

34.600,00

 

2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA ESTRÁTEGIA À SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

 

 

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

FONTE:

154

29.990,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

FONTE:

154

49.990,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FONTE:

154

14.900,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

94.880,00

 

2.039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

FONTE:

154

9.950,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FONTE:

154

2.900,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

12.850,00

 

02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESA

 

 

2.054 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA

 

 

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

FONTE:

154

9.950,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

FONTE:

154

9.950,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FONTE:

154

1.990,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

21.890,00

 

2.042 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DOMICILIAR - PROGRAMA MELHOR EM CASA

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

FONTE:

159

47.750,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

47.750,00

 

2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL ESPECIALIZADA - CEO

 

 

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

FONTE:

154

9.900,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

FONTE:

154

19.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FONTE:

154

4.950,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

33.850,00

 

2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

FONTE:

154

29.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FONTE:

154

4.950,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

33.950,00

 

2.045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FISIOTERAPIA

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

FONTE:

154

9.900,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FONTE:

154

2.990,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

12.890,00

 

2.046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA

 

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

FONTE:

154

4.950,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

FONTE:

102

80.000,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

FONTE:

154

19.700,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FONTE:

154

4.950,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

109.600,00

 

2.047 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL - CAPS

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

FONTE:

154

19.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FONTE:

154

9.900,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

28.900,00

 

2.048 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ATENÇÃO DE ESPECIALIZADA - CEAE

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

FONTE:

154

19.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FONTE:

154

4.950,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

23.950,00

 

2.049 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPI-

TALAR

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

FONTE:

154

9.900,00

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

FONTE:

159

37.550,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FONTE:

154

1.990,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

49.440,00

 

2.051 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

FONTE:

154

9.900,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FONTE:

154

850,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

10.750,00

 

2.052 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA DE CONTROLE AMBIENTAL E EDEMIAS

 

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

FONTE:

154

9.000,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

FONTE:

154

9.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FONTE:

154

4.950,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

22.950,00

 

TOTAL DA UNIDADE

872.750,00

 

02016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS

 

1.003 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS

 

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE:

100

1.000,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

1.000,00

 

2.064 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS

 

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

FONTE:

129

24.300,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

24.300,00

 

TOTAL DA UNIDADE

25.300,00

 

02028 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E  

 

2.115 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

FONTE:

100

12.990,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

12.990,00

 

TOTAL DA UNIDADE

12.990,00

 

TOTAL

944.040,00

 

 

Art 3º O Gabinete do Prefeito providenciará a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras.

 

Art 4º Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 26 de março de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

 

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito do Município de Taiobeiras
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3437, 29 DE ABRIL DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.256,59 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2024
DECRETO Nº 3435, 26 DE ABRIL DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/04/2024
DECRETO Nº 3434, 25 DE ABRIL DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.350,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/04/2024
DECRETO Nº 3433, 23 DE ABRIL DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.025,00 (DEZESSEIS MIL VINTE E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/04/2024
DECRETO Nº 3432, 23 DE ABRIL DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/04/2024
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