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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2024 – PREMIAÇÃO GRUPOS E COLETIVOS COM OU SEM CNPJ - CAPOEIRAS DE TAIOBEIRAS/MG – “Cultura em Movimento”
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Detalhes
1
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Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
CHAMAMENTO PUBLICO
Nº
4/2024
Nº do Edital
4/2024
Nº do Processo
4/2024
Publicado em
24/10/2024 às 17h00
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a premiar agentes culturais atuantes no município de Taiobeiras/MG.
Deste modo, a Secretaria Municipal de Cultura de Taiobeiras torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
Movimentações
Quinta, 24 outubro 2024
16h45
O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: às .