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DECRETO Nº 0002923/2022, 29 de julho de 2022
Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 847.000,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.029 - Média e Alta Complexidade
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00
Fonte: 155
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 190.000,00
Fonte: 155
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 73.000,00
Fonte: 155
Total do Projeto/Atividade 313.000,00
2.030 - Atenção Primária à Saúde.
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 130.000,00
Fonte: 155
Total do Projeto/Atividade 130.000,00
2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiologica
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 21.000,00
Fonte: 155
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
Fonte: 155
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.000,00
Fonte: 155
Total do Projeto/Atividade 64.000,00
2.038 - Vigilância em Saúde - Sanitaria
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00
Fonte: 155
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
Fonte: 155
Total do Projeto/Atividade 80.000,00
Total da Unidade 587.000,00
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.060 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
Fonte: 129
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
Fonte: 129
Total do Projeto/Atividade 28.000,00
Total da Unidade 28.000,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 47.000,00
Fonte: 106
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 55.000,00
Fonte: 106
Total do Projeto/Atividade 102.000,00
2.076 - Merenda Escolar - Ensino Fundamental
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
Fonte: 171
Total do Projeto/Atividade 20.000,00
2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 110.000,00
Fonte: 171
Total do Projeto/Atividade 110.000,00
Total da Unidade 232.000,00
Total 847.000,00
Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
II - Excesso de Arrecadação R$ 847.000,00 (oitocentos e quarenta e sete mil reais)
III - Anulação de Dotação R$ 0,00 (zero)
Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL