Ementa Abre crédito suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica de Taiobeiras
D E C R E T A
Art 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor total R$1.000.000,00 (hum milhão de reais), para atender aos seguintes programas, nos termos do art. 6º, inciso II, da Lei Municipal nº 1045, de 12/11/08.
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02 - PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.100 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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002.100.120 – DIVISÃO DE OBRAS |
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15.451.1200.1012.0001 – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS, CAMINHÕES, TRATORES E UTENSÍLIOS |
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4.4.90.52.02. D0367 – Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial |
1.000.000,00 |
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TOTAL |
1.000.000,00 |
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TOTAL GERAL |
1.000.000,00 |
Art 2º Como recursos para abertura de crédito suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, serão utilizadas as Receitas provenientes de Operações de crédito autorizadas pela Lei Municipal nº 1066, de 23/06/09.
Art 3ºEste decreto entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Taiobeiras (MG), em 15 de julho de 2009.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETO Nº 4018, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 344.879.00 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2025 |
| DECRETO Nº 4017, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 88.720 (OITENTA E OITO MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2025 |
| DECRETO Nº 4013, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.040.00 (CENTO E QUINZE MIL, QUARENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2025 |
| DECRETO Nº 4010, 30 DE OUTUBRO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 202.895,38 (DUZENTOS E DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS, TRINTA E OITO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2025 |
| DECRETO Nº 4009, 30 DE OUTUBRO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.637.530 (UM MILHÃO SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL QUINHENTOS E TRINTA REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2025 |