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DECRETO Nº 2722, 22 DE NOVEMBRO DE 2021

Início da vigência: 22/11/2021

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 1.025.145,00 (um milhão vinte e cinco mil cento e quarenta e cinco reais), para os fins que se especifica e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

Dotações Suplementadas

02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

2.030 - Manutenção da Frota do Departamento de Saude

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 25.000,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 25.000,00

2.039 - Manutenção das Atividades das Unidades de Atenção Primária em Saude

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

Fonte: 155

Total do Projeto/Atividade 5.000,00

Total da Unidade 30.000,00

02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS

2.058 - Operacionalização do Conselho Tutelar

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 1.000,00

Total da Unidade 1.000,00

02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

1.008 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Fundamental

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 144.300,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 144.300,00

1.009 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Infantil - Pré Escolar

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 126.830,00

Fonte: 167

Total do Projeto/Atividade 126.830,00

2.071 - Manutenção de Atividades do Departamento de Educação

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 3.000,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 3.000,00

2.075 - Manutenção do Transporte Escolar

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 20.000,00

Fonte: 106

Total do Projeto/Atividade 20.000,00

Total da Unidade 294.130,00

02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU

1.020 - Pavimentação de Vias Públicas

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 696.515,00

Fonte: 164

Total do Projeto/Atividade 696.515,00

2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas do Departamento de Obras e Serviços Urbanos

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 2.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 2.000,00

Total da Unidade 698.515,00

02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho

2.109 - Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 1.500,00

Total da Unidade 1.500,00

Total

1.025.145,00

Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64,

II - Excesso de Arrecadação R$ 828.345,00 (oitocentos e vinte e oito mil trezentos e quarenta e cinco reais)

III - Anulação de Dotação R$ 196.800,00 (cento e noventa e seis mil oitocentos reais)

Dotações Anuladas

02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

2.041 - Contribuição ao Consórico Intermunicipal de Saúde

33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 25.000,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 25.000,00

Total da Unidade 25.000,00

E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 2 E&L Produções de Software LTDA 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS

2.058 - Operacionalização do Conselho Tutelar

33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 1.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 1.000,00

Total da Unidade 1.000,00

02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

2.072 - Manutençõo das Atividades dos Conselhos da Educação

33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 3.000,00

2.075 - Manutenção do Transporte Escolar

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00

Fonte: 101

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 20.000,00

Fonte: 106

Total do Projeto/Atividade 120.000,00

1.009 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Infantil - Pré Escolar

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 44.300,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 44.300,00

Total da Unidade 167.300,00

02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU

2.126 - Construção, Conservação e Manuntenção de Cemitérios e Velórios Municipal

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 2.000,00

Total da Unidade 2.000,00

02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho

2.109 - Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.500,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 1.500,00

Total da Unidade 1.500,00

Total

196.800,00

Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

36933147649

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3437, 29 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.256,59 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/04/2024
DECRETO Nº 3435, 26 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/04/2024
DECRETO Nº 3434, 25 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.350,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/04/2024
DECRETO Nº 3433, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.025,00 (DEZESSEIS MIL VINTE E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024
DECRETO Nº 3432, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024

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