Ementa Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 863.000,00 (oitocentos e sessenta e três mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
Fonte: 155
2.049 - Manutenção das Atividades de Atendimento de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 212.500,00
Fonte: 155
Total do Projeto/Atividade 212.500,00
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.056 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Departamento de Assistencia Social
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 1.000,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.076 - Merenda Escolar - Ensino Fundamental
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00
Fonte: 144
2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 130.000,00
Fonte: 101
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
Fonte: 101
2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00
Fonte: 101
1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 380.000,00
Fonte: 119
Total do Projeto/Atividade 380.000,00
02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho
2.118 - Abastecimento de Água nas Comunidades Rurais
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 500,00
Total |
|
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863.000,00 |
Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
II - Excesso de Arrecadação R$ 612.500,00 (seiscentos e doze mil quinhentos reais)
III - Anulação de Dotação R$ 250.500,00 (duzentos e cinqü enta mil quinhentos reais)
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.056 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Departamento de Assistencia Social
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 1.000,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.071 - Manutenção de Atividades do Departamento de Educação
33309300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.000,00
Fonte: 101
E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 2 E&L Produções de Software LTDA 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.073 - Manutenção em Veículos do Departamento Educação
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
Fonte: 101
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 10.000,00
Fonte: 101
2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
Fonte: 101
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
Fonte: 101
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 10.000,00
Fonte: 101
1.008 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Fundamental
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 10.000,00
Fonte: 101
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 13.000,00
Fonte: 101
2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
Fonte: 101
2.077 - Merenda Escolar - Ensino Medio
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
Fonte: 144
2.078 - Merenda Escolar - Ensino Infantil - Pre Escolar
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
Fonte: 144
2.079 - Merenda Escolar - Enisno Infantil - CRECHE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
Fonte: 144
2.084 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 17.000,00
Fonte: 101
2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 30.000,00
02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho
2.122 - Incentivo e Apoio as Empresas Locais na Participação e Exposições em Feiras
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 500,00
Fonte: 100
Total |
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|
250.500,00 |
Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ PREFEITO MUNICIPAL 36933147649 |
E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 2 of 2 E&L Produções de Software LTDA
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 3437, 29 DE ABRIL DE 2024 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.256,59 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2024 |
DECRETO Nº 3435, 26 DE ABRIL DE 2024 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2024 |
DECRETO Nº 3434, 25 DE ABRIL DE 2024 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.350,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2024 |
DECRETO Nº 3433, 23 DE ABRIL DE 2024 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.025,00 (DEZESSEIS MIL VINTE E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2024 |
DECRETO Nº 3432, 23 DE ABRIL DE 2024 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2024 |