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DECRETO Nº 2731, 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Início da vigência: 29/11/2021

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 1.555.290,00 (um milhão quinhentos e cinqü enta e cinco mil duzentos e noventa reais), para os fins que se especifica e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

Dotações Suplementadas

02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

2.030 - Manutenção da Frota do Departamento de Saude

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

Fonte: 102

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 32.000,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 42.000,00

2.035 - Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.700,00

Fonte: 159

Total do Projeto/Atividade 27.700,00

2.036 - Manutenção das Atividades do Núcleo de Atenção á Saúde da Família - NASF

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.850,00

Fonte: 159

Total do Projeto/Atividade 7.850,00

2.038 - Manutenção das Atividades do Programa Estrátegia à Saúde da Família - PSF

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.620,00

Fonte: 159

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 156.600,00

Fonte: 155

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 23.040,00

Fonte: 159

Total do Projeto/Atividade 194.260,00

2.039 - Manutenção das Atividades das Unidades de Atenção Primária em Saude

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 67.400,00

Fonte: 155

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 110.000,00

Fonte: 155

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.950,00

Fonte: 159

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 41.050,00

Fonte: 155

Total do Projeto/Atividade 223.400,00

2.042 - Manutenção dos Serviços de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 13.150,00

Fonte: 159

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 17.250,00

Fonte: 159

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.600,00

Fonte: 159

Total do Projeto/Atividade 34.000,00

2.043 - Manutenção das Atividades da Saúde Bucal Especializada - CEO

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15.400,00

Fonte: 159

Total do Projeto/Atividade 15.400,00

2.044 - Manutenção das Atividades do Laboratório Municipal

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.400,00

Fonte: 159

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.010,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 21.410,00

2.045 - Manutenção das Atividades da Fisioterapia

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.550,00

Fonte: 159

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 24.700,00

Fonte: 159

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.630,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 33.880,00

2.046 - Manutenção das Atividades da Unidade Mista

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 37.000,00

Fonte: 159

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.900,00

Fonte: 159

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 19.500,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 64.400,00

2.047 - Manutenção das Atividades da Atenção à Saúde Mental - CAPS

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 38.750,00

Fonte: 155

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 37.000,00

Fonte: 155

Total do Projeto/Atividade 75.750,00

2.048 - Manutenção das Atividades do Centro de Atenção de Especializada - CEAE

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 34.200,00

Fonte: 155

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 43.200,00

Fonte: 155

Total do Projeto/Atividade 77.400,00

2.049 - Manutenção das Atividades de Atendimento de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 9.150,00

Fonte: 159

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 92.600,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 101.750,00

2.051 - Manutenção das Atividades da Gestão de Vigilancia Sanitária

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS

18.017.384/0001-10

Decreto Nº 0002731/2021

NOVEMBRO / 2021

02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

2.051 - Manutenção das Atividades da Gestão de Vigilancia Sanitária

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.050,00

Fonte: 159

Total do Projeto/Atividade 30.050,00

2.052 - Manutenção das Atividades da Vigilancia de Controle Ambiental e Edemias

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 22.300,00

Fonte: 159

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.920,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 29.220,00

2.054 - Manutenção do Programa de Assistencia Farmaceutica

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.350,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 2.350,00

2.155 - Manutencao das Atividades de enfrentamento do Covid-19

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 18.350,00

Fonte: 159

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.250,00

Fonte: 159

Total do Projeto/Atividade 27.600,00 Total da Unidade 1.008.420,00

02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

1.010 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Infantil - Creche

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 3.000,00

2.075 - Manutenção do Transporte Escolar

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 11.700,00

Fonte: 106

Total do Projeto/Atividade 11.700,00

2.090 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 60%

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 198.800,00

Fonte: 166

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 43.020,00

Fonte: 166

Total do Projeto/Atividade 241.820,00

2.092 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar - FUNDEB 60%

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.825,00

Fonte: 166

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 91.960,00

Fonte: 166

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.750,00

Fonte: 166

Total do Projeto/Atividade 116.535,00

2.093 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche - FUNDEB 40%

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33.900,00

Fonte: 119

Total do Projeto/Atividade 33.900,00

2.094 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche - FUNDEB 60%

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 13.375,00

Fonte: 166

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 76.240,00

Fonte: 166

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00

Fonte: 118

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.400,00

Fonte: 166

Total do Projeto/Atividade 110.015,00

Total da Unidade 516.970,00

02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;

2.136 - Manuenção da Frota de Veículos, Máquinas e Equipamentos do Município

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 7.500,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 7.500,00

Total da Unidade 7.500,00

02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC

2.096 - Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 21.300,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 21.300,00

Total da Unidade 21.300,00

02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho

2.118 - Abastecimento de Água nas Comunidades Rurais

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.100,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 1.100,00

Total da Unidade 1.100,00

Total

1.555.290,00

Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64,

II - Excesso de Arrecadação R$ 1.249.880,00 (um milhão duzentos e quarenta e nove mil oitocentos e oitenta reais)

III - Anulação de Dotação R$ 305.410,00 (trezentos e cinco mil quatrocentos e dez reais)

Dotações Anuladas

02004 - PREFEITO

2.004 - Manutenção das Atividades da Ouvidoria

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 4.900,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 4.900,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS

18.017.384/0001-10

Decreto Nº 0002731/2021

NOVEMBRO / 2021

02004 - PREFEITO

1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.500,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 2.500,00

Total da Unidade 7.400,00

02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência – SEMOF

2.017 - Manutenção das Atividades do Departamento de Planejamento e Finanças

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.600,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 2.600,00

Total da Unidade 2.600,00

02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

2.037 - Manutenção das Atividas da Atenção à Saúde Bucal

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 30.050,00

Fonte: 159

Total do Projeto/Atividade 30.050,00

2.054 - Manutenção do Programa de Assistencia Farmaceutica

33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.350,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 2.350,00

2.041 - Contribuição ao Consórico Intermunicipal de Saúde

33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 42.000,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 42.000,00

2.044 - Manutenção das Atividades do Laboratório Municipal

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.010,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 1.010,00

2.045 - Manutenção das Atividades da Fisioterapia

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.630,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 5.630,00

2.046 - Manutenção das Atividades da Unidade Mista

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 112.100,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 112.100,00

2.048 - Manutenção das Atividades do Centro de Atenção de Especializada - CEAE

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.500,00

Fonte: 159

Total do Projeto/Atividade 8.500,00

2.049 - Manutenção das Atividades de Atendimento de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00

Fonte: 159

Total do Projeto/Atividade 2.000,00

2.052 - Manutenção das Atividades da Vigilancia de Controle Ambiental e Edemias

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.800,00

Fonte: 159

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 6.920,00

Fonte: 102

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 3.550,00

Fonte: 159

Total do Projeto/Atividade 22.270,00

Total da Unidade 225.910,00

02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

2.075 - Manutenção do Transporte Escolar

33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 3.000,00

Fonte: 101

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 11.700,00

Fonte: 106

Total do Projeto/Atividade 14.700,00

2.140 - Manutenção Transporte Escolar - FUNDEB

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 14.000,00

Fonte: 119

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 19.900,00

Fonte: 119

Total do Projeto/Atividade 33.900,00

2.094 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche - FUNDEB 60%

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00

Fonte: 118

Total do Projeto/Atividade 1.000,00

Total da Unidade 49.600,00

02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU

2.129 - Recuperação, Conservação e Manutenção de Vias Públicas

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 4.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 4.000,00

2.134 - Gestão da Iluminação de Espaços e Vias Públicas

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.800,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 4.800,00

Total da Unidade 8.800,00

02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC

2.099 - Promoção e Realização de Eventos Cívicos e Culturais

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 10.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 10.000,00

Total da Unidade 10.000,00

02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho

1.013 - Aquisição de Equipamentos

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.100,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 1.100,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS

18.017.384/0001-10

Decreto Nº 0002731/2021

NOVEMBRO / 2021

02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho

Total da Unidade 1.100,00

Total

305.410,00

Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

36933147649

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3437, 29 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.256,59 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/04/2024
DECRETO Nº 3435, 26 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/04/2024
DECRETO Nº 3434, 25 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.350,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/04/2024
DECRETO Nº 3433, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.025,00 (DEZESSEIS MIL VINTE E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024
DECRETO Nº 3432, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024

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