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DECRETO Nº 2732, 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Início da vigência: 30/11/2021

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 106.780,00 (cento e seis mil setecentos e oitenta reais), para os fins que se especifica e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

Dotações Suplementadas

02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência – SEMOF

2.018 - Pagamento de Juros e Amortização dos Serviços da Dívida Interna

46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 37.180,00

Fonte: 200

Total do Projeto/Atividade 37.180,00

2.020 - Contribuição para o PASEP

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 7.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 7.000,00

Total da Unidade 44.180,00

02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

2.049 - Manutenção das Atividades de Atendimento de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 8.000,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 8.000,00

Total da Unidade 8.000,00

02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS

2.065 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento Institucional - Abrigo Municipal

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 1.000,00

Total da Unidade 1.000,00

02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

1.008 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Fundamental

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 19.800,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 19.800,00

2.075 - Manutenção do Transporte Escolar

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 20.900,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 20.900,00

2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 900,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 900,00 Total da Unidade 41.600,00

02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU

2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas do Departamento de Obras e Serviços Urbanos

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 1.500,00

2.129 - Recuperação, Conservação e Manutenção de Vias Públicas

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 10.500,00

Fonte: 200

Total do Projeto/Atividade 10.500,00

Total da Unidade 12.000,00

Total

106.780,00

Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal

No. 4.320/64,

I - Superávit R$ 47.680,00 (quarenta e sete mil seiscentos e oitenta reais)

Dotações Anuladas

02004 - PREFEITO

1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 1.500,00

Total da Unidade 1.500,00

02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 2 E&L Produções de Software LTDA 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

2.044 - Manutenção das Atividades do Laboratório Municipal

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 8.000,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 8.000,00

Total da Unidade 8.000,00

02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS

1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 1.000,00

1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 4.000,00

2.069 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 3.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 3.000,00

Total da Unidade 8.000,00

02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

2.075 - Manutenção do Transporte Escolar

33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.900,00

Fonte: 101

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 16.000,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 20.900,00

1.008 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Fundamental

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 10.900,00

Fonte: 101

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 8.900,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 19.800,00

2.086 - Apoio a Alfabetização e Escolarização de Jovens e Adultos - EJA

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 900,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 900,00

Total da Unidade 41.600,00

Total

59.100,00

Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

36933147649

E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 2 of 2 E&L Produções de Software LTDA

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3437, 29 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.256,59 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/04/2024
DECRETO Nº 3435, 26 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/04/2024
DECRETO Nº 3434, 25 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.350,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/04/2024
DECRETO Nº 3433, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.025,00 (DEZESSEIS MIL VINTE E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024
DECRETO Nº 3432, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024

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