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DECRETO Nº 2751, 29 DE DEZEMBRO DE 2021

Início da vigência: 29/12/2021

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 1.493.770,00 (um milhão quatrocentos e noventa e três mil setecentos e setenta reais), para os fins que se especifica e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

Dotações Suplementadas

02004 - PREFEITO

2.005 - Manutenção Contribuição para Consórcios Municpais

33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 900,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 900,00

Total da Unidade 900,00

02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência – SEMOF

2.020 - Contribuição para o PASEP

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 9.600,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 9.600,00

Total da Unidade 9.600,00

02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

2.030 - Manutenção da Frota do Departamento de Saude

33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 700,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 700,00

2.049 - Manutenção das Atividades de Atendimento de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 3.000,00

Fonte: 102

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 965.370,00

Fonte: 159

33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.100,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 969.470,00

2.050 - Serviços de Urgencia e Emergencia Hospitalar

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 93.000,00

Fonte: 159

Total do Projeto/Atividade 93.000,00 Total da Unidade 1.063.170,00

02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS

2.063 - Manutenção das Atividades dos Serviços Eventuais

33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 53.300,00

Fonte: 156

Total do Projeto/Atividade 53.300,00

2.065 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento Institucional - Abrigo Municipal

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 500,00 Total da Unidade 53.800,00

02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 61.000,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 61.000,00

Total da Unidade 61.000,00

02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU

2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas do Departamento de Obras e Serviços Urbanos

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.900,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 1.900,00

Total da Unidade 1.900,00

02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;

2.137 - Sinalização para Melhoria do Trânsito Urbano e Rural

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 110.300,00

Fonte: 100

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 16.720,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 127.020,00

Total da Unidade 127.020,00

02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho

2.108 - Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolivmento E

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 180,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 180,00

1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 160.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 160.000,00

1.012 - Seguro Safra

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 16.200,00

Fonte: 100

E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 2 E&L Produções de Software LTDA 02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho

1.012 - Seguro Safra

Total do Projeto/Atividade 16.200,00

Total da Unidade 176.380,00

Total

1.493.770,00

Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64,

II - Excesso de Arrecadação R$ 1.459.170,00 (um milhão quatrocentos e cinqü enta e nove mil cento e setenta reais)

III - Anulação de Dotação R$ 34.600,00 (trinta e quatro mil seiscentos reais)

Dotações Anuladas

02004 - PREFEITO

2.004 - Manutenção das Atividades da Ouvidoria

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 500,00

Total da Unidade 500,00

02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

2.030 - Manutenção da Frota do Departamento de Saude

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.100,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 1.100,00

2.031 - Manutenção do Conselho Municipal de Saude

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 700,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 700,00

2.037 - Manutenção das Atividas da Atenção à Saúde Bucal

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 3.000,00

Total da Unidade 4.800,00

02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU

1.019 - Construção de Redes Pluviais

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 8.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 8.000,00

Total da Unidade 8.000,00

02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;

2.135 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Viação e Transporte

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.980,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 2.980,00

Total da Unidade 2.980,00

02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC

2.097 - Manutenção das Atividades da Divisão de Esporte, Lazer e Juventude

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.600,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 5.600,00

2.102 - Realização de Eventos Esportivos

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 4.900,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 4.900,00

2.096 - Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.500,00

Fonte: 100

33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 2.320,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 7.820,00

Total da Unidade 18.320,00

Total

34.600,00

Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

36933147649

E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 2 of 2 E&L Produções de Software LTDA

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3811, 11 DE ABRIL DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.174 (SESSENTA E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/04/2025
DECRETO Nº 3813, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.494,35 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS, TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3812, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 351.815 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3810, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.815,1 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS, DEZ CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3801, 21 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.357.250,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/03/2025

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