O Diretor do Departamento Municipal de Administração e Recursos Humanos, CARLOS HENRIQUE BRANT MAGELA, nos termos da Lei Municipal n.º 719/93 Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Taiobeiras/MG, em seu art. 159.
Art 1º Designar os servidores, EDMAR ROCHA ALMEIDA, Enfermeiro, matrícula 005108, RUI RIBEIRO CHAGAS FILHO, Enfermeiro, matrícula 005174 e FERNANDA DE SOUZA, Gerente de Setor de Arquivos, matricula 005113, para, a Presidência do primeiro, integrarem a Comissão Processante destinada a apurar os fatos relatados praticados por JOEME PEREIRA DE SOUZA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula 005718, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis automaticamente se necessário, a partir da data da edição desta Portaria.
Parágrafo Único. Os integrantes da Comissão ficam dispensados de suas normais atividades durante o mês, que dedicarem aos trabalhos processantes, até a elaboração do Relatório Final.
Art 2ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras/MG, em 21 de Dezembro de 2016.
DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito Municipal
CARLOS HENRIQUE BRANT MAGELA
Diretor do Departamento Municipal de
Administração e Recursos Humanos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 4029, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 | NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. | 18/11/2025 |
| DECRETO Nº 3917, 01 DE AGOSTO DE 2025 | NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. | 01/08/2025 |
| DECRETO Nº 3915, 31 DE JULHO DE 2025 | NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. | 31/07/2025 |
| DECRETO Nº 3901, 18 DE JULHO DE 2025 | NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. | 18/07/2025 |
| DECRETO Nº 3800, 24 DE MARÇO DE 2025 | NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. | 24/03/2025 |