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Ementa Modifica dispositivos do Decreto Nº 2256, de 09 de março de 2020, que constitui e nomeia, no âmbito da Lei Federal nº. 12.594/2012, a Comissão Intersetorial responsável pela elaboração do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, e dá outras providências.

                    O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições que lhe conferem o parágrafo único do artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, e da Lei Federal nº 12.594/2012, e;

Considerando a Comunicação interna nº 085/20, expedida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, de Taiobeiras (MG),

DECRETA

 Art 1º O art. 1º, inciso VI, do Decreto nº 2256, de 09 de março de 2020, passa a ter a seguinte redação:

VI – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Genilda Miranda dos Santos, José Maria Alves Sucupira e Selma Enise Alves Ferreira

Art 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 23 de março de 2020.

DANILO MENDES RODRIGUES