Ementa Modifica o §9º do Art. 1º do Decreto Municipal nº 2.259/20 e dá outras providências.

 O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que no dia 21 de março de 2020 foi publicado o Decreto Municipal nº 2.259, dispondo sobre a suspensão do funcionamento dos estabelecimentos comerciais para prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus – COVID – 19.

CONSIDERANDO o acompanhamento da disseminação do vírus no Município de Taiobeiras, bem como a manutenção das atividades econômicas de maneira a minimizar o impacto financeiro.

D  E C R E T A

“§9º. Os estabelecimentos que não se incluem nas exceções previstas no §2º deste artigo poderão manter o seu funcionamento para rotinas administrativas e procedendo ao atendimento de clientes preferencialmente por agendamento e de portas fechadas, limitado a uma pessoa por vez, sendo admitida ainda o sistema de entrega de produtos feitos por meio de comunicação remota, via internet ou telefone, no endereço do consumidor.”

Art 2º Ficam mantidas demais restrições impostas pelos Decretos anterio res. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará enquanto perdurar o estado de emergência causado pelo Coronavírus (COVID – 19).

                   Dê-se ciência e publique-se.

                    Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 30 de março de 2020.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal