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DECRETO Nº 2351, 22 DE OUTUBRO DE 2020

Início da vigência: 22/10/2020

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre crédito suplementar no valor total de R$105.400,00 (cento e cinco mil e quatrocentos reais) para os fins que se especifica e da outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o que estabelece a lei nº 1.376, de 30/07/19 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 17;

CONSIDERANDO e que reza a Lei nº 1.390, de 23/12/19 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2020).

CONSIDERANDO que dispõe o Art. 42 da lei federal nº 4.320, de 17/03/64, que “os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo”;

CONSIDERANDO que os recursos para fazer frente ao reforço das dotações expressas neste Decreto são resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em Lei, respeitando o art. Art. 42, § 1º, III da Lei 4.320/64

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 105.400,00 (cento e cinco mil quatrocentos reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESA
2.039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	159	72.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			72.000,00
TOTAL DA UNIDADE			72.000,00
02016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS
2.060 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - CRAS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	129	5.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			5.000,00
TOTAL DA UNIDADE			5.000,00
02017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC
2.081 - MERENDA ESCOLAR - ENSINO ESPECIAL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	144	4.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			4.000,00
2.082 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	101	5.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			5.000,00
TOTAL DA UNIDADE			9.000,00
02021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS, REGULAÇÃO URBANA E SANEA-MENTO – SOSU
2.125 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	100,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			100,00
2.131 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA LIMPEZA PÚBLICA
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	200,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			200,00
TOTAL DA UNIDADE			300,00
02022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES – SEVIT;
2.136 - MANUENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	600,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			600,00
2.138 - MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DE PONTES, MATA BURROS E ESTRADAS VICINAIS
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	14.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			14.000,00
TOTAL DA UNIDADE			14.600,00
02028 – SEC. MUNICIPAL DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE, TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
2.118 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES RURAIS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	4.500,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			4.500,00
TOTAL DA UNIDADE			4.500,00
TOTAL			105.400,00

Art 2º Como recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 105.400,00 (cento e cinco mil quatrocentos reais) da dotação abaixo relacionada:

I. Quadro 2 – Dotações Anuladas

DOTAÇÕES ANULADAS
02004 - PREFEITO
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE E ASSESSORIAS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	14.300,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			14.300,00
TOTAL DA UNIDADE			14.300,00
02012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – SEARH
02012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – SEARH
2.022 - CUSTEIO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONE E INTERNET
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	600,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			600,00
TOTAL DA UNIDADE			600,00
02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESA
2.035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	159	20.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			20.000,00
2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA ESTRÁTEGIA À SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	159	52.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			52.000,00
TOTAL DA UNIDADE			72.000,00
02016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS
2.068 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	FONTE:	129	5.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			5.000,00
TOTAL DA UNIDADE			5.000,00
02017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC
2.073 - MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	101	5.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			5.000,00
2.076 - MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	144	4.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			4.000,00
TOTAL DA UNIDADE			9.000,00
02028 – SEC. MUNICIPAL DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE, TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
2.118 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES RURAIS
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	4.500,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			4.500,00
TOTAL DA UNIDADE			4.500,00
TOTAL			105.400,00

Art 3º O Gabinete do prefeito providenciará a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras.

Art 4º Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 22 de outubro de 2020.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3437, 29 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.256,59 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/04/2024
DECRETO Nº 3435, 26 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/04/2024
DECRETO Nº 3434, 25 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.350,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/04/2024
DECRETO Nº 3433, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.025,00 (DEZESSEIS MIL VINTE E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024
DECRETO Nº 3432, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024

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