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DECRETO Nº 2355, 10 DE NOVEMBRO DE 2020

Início da vigência: 10/11/2020

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre crédito suplementar no valor total de R$101.900,00 (cento e um mil novecentos reais) para os fins que se especifica e da outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o que estabelece a lei nº 1.376, de 30/07/19 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 17;

CONSIDERANDO e que reza a Lei nº 1.390, de 23/12/19 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2020).

CONSIDERANDO que dispõe o Art. 42 da lei federal nº 4.320, de 17/03/64, que “os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo”;

CONSIDERANDO que os recursos para fazer frente ao reforço das dotações expressas neste Decreto são resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em Lei, respeitando o art. Art. 42, § 1º, III da Lei 4.320/64

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 101.900,00 (cento e um mil novecentos reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESA
1.001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	FONTE:	159	2.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			2.000,00
2.030 - MANUTENÇÃO DA FROTA DO DEPARTAMENTO DE SAUDE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	102	800,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	102	1.400,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			2.200,00
2.054 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	159	68.200,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			68.200,00
TOTAL DA UNIDADE			72.400,00
02016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS
2.068 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	FONTE:	129	17.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			17.000,00
TOTAL DA UNIDADE			17.000,00
02017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC
2.075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	101	500,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	101	6.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			6.500,00
TOTAL DA UNIDADE			6.500,00
02021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS, REGULAÇÃO URBANA E SANEA-MENTO – SOSU
2.125 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	2.400,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			2.400,00
2.130 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRAÇAS, JARDINS E ARBORIZAÇÃO
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	3.600,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			3.600,00
TOTAL DA UNIDADE			6.000,00
TOTAL			101.900,00

Art 2º Como recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 101.900,00 (cento e um mil novecentos reais), da dotação abaixo relacionada:

I. Quadro 2 – Dotações Anuladas

DOTAÇÕES ANULADAS
02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESA
2.037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAS DA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	159	68.200,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			68.200,00
2.039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	FONTE:	159	2.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			2.000,00
2.054 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	102	2.200,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			2.200,00
TOTAL DA UNIDADE			72.400,00
02016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS
2.152 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	129	17.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			17.000,00
TOTAL DA UNIDADE			17.000,00
02017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC
2.072 - MANUTENÇÕO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS DA EDUCAÇÃO
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	101	6.500,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			6.500,00
2.079 - MERENDA ESCOLAR - ENISNO INFANTIL - CRECHE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	3.200,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			3.200,00
TOTAL DA UNIDADE			9.700,00
02028 – SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
2.119 - DESENVOLVIMENTO E FOMENTO AO TURISMO MUNICIPAL
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS	FONTE:	100	2.800,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			2.800,00
TOTAL DA UNIDADE			2.800,00
TOTAL			101.900,00

Art 3º O Gabinete do prefeito providenciará a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras.

Art 4º Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 10 de novembro de 2020.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3437, 29 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.256,59 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/04/2024
DECRETO Nº 3435, 26 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/04/2024
DECRETO Nº 3434, 25 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.350,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/04/2024
DECRETO Nº 3433, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.025,00 (DEZESSEIS MIL VINTE E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024
DECRETO Nº 3432, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024

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