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DECRETO Nº 2358, 20 DE NOVEMBRO DE 2020

Início da vigência: 20/11/2020

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre crédito suplementar no valor total de R$641.920,00 (seiscentos e quarenta e um mil novecentos e vinte reais) para os fins que se especifica e da outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o que estabelece a lei nº 1.376, de 30/07/19 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 17;

CONSIDERANDO e que reza a Lei nº 1.390, de 23/12/19 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2020).

CONSIDERANDO que dispõe o Art. 42 da lei federal nº 4.320, de 17/03/64, que “os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo”;

CONSIDERANDO que os recursos para fazer frente ao reforço das dotações expressas neste Decreto são resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em Lei, respeitando o art. Art. 42, § 1º, III da Lei 4.320/64

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 641.920,00 (seiscentos e quarenta e um mil novecentos e vinte reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
02005 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PROJUR
2.009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	FONTE:	100	31.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			31.000,00
2.010 - PRECATÓRIO E SENTENÇAS JUDICIAIS
32909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS	FONTE:	100	17.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			17.000,00
TOTAL DA UNIDADE			48.000,00
02012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – SEARH
2.027 - APOIO AS POLICIAS MILITAR, AMBIENTAL, RODOVIÁRIA, CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	100	1.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			1.000,00
TOTAL DA UNIDADE			1.000,00
02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESA
2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA ESTRÁTEGIA À SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	159	500,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			500,00
2.045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FISIOTERAPIA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	102	1.100,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			1.100,00
TOTAL DA UNIDADE			1.600,00
02016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS
2.060 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF – CRAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	FONTE:	129	8.800,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	129	7.200,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			16.000,00
2.061 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO – SCVF
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	100	1.260,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	129	5.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			6.260,00
2.065 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL – ABRIGO MUNICIPAL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	100	1.210,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	6.500,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			7.710,00
2.068 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	129	1.980,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			1.980,00
TOTAL DA UNIDADE			31.950,00
02017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC
1.001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	FONTE:	146	247.950,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			247.950,00
2.082 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	101	60.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			60.000,00
2.084 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLAR
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	101	50.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			50.000,00
2.085 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL – CRECHE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	101	50.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			50.000,00
2.093 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL – CRECHE – FUNDEB 40%
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	119	1.050,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	FONTE:	119	12.100,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			13.150,00
TOTAL DA UNIDADE			421.100,00
02021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS, REGULAÇÃO URBANA E SANEA-MENTO – SOSU
2.125 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	100	28.090,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			28.090,00
2.126 - CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUNTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS MUNICIPAL
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	1.270,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			1.270,00
2.130 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRAÇAS, JARDINS E ARBORIZAÇÃO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	5.500,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	1.500,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			7.000,00
2.131 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA LIMPEZA PÚBLICA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	100	7.850,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	20.850,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			28.700,00
TOTAL DA UNIDADE			65.060,00
02022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES – SEVIT;
2.136 - MANUENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	31.900,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			31.900,00
TOTAL DA UNIDADE			31.900,00
02027 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE – SEJUC
2.096 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CULTURA
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	12.710,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			12.710,00
TOTAL DA UNIDADE			12.710,00
02028 – SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
2.108 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE AGRIC., MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENV. ECONÔMICO E TRABALHO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	28.600,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			28.600,00
TOTAL DA UNIDADE			28.600,00
TOTAL			641.920,00

Art 2º Como recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 641.920,00 (seiscentos e quarenta e um mil novecentos e vinte reais), da dotação abaixo relacionada:

I. Quadro 2 – Dotações Anuladas

DOTAÇÕES ANULADAS
02004 - PREFEITO
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE E ASSESSORIAS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	100	1.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			1.000,00
2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	1.210,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			1.210,00
2.008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	10.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			10.000,00
TOTAL DA UNIDADE			12.210,00
02006 - NÚCLEO DE RELAÇÕES POLÍTICAS E INSTITUCIONAIS – NAP
2.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE AÇÃO POLÍTICA
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	1.270,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			1.270,00
TOTAL DA UNIDADE			1.270,00
02007 - NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO – NCI
1.003 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	FONTE:	100	1.260,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			1.260,00
2.013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	1.500,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			1.500,00
TOTAL DA UNIDADE			2.760,00
02008 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – ASCOM
2.015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASCOM
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	5.500,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			5.500,00
TOTAL DA UNIDADE			5.500,00
02012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – SEARH
2.010 - PRECATÓRIO E SENTENÇAS JUDICIAIS
32909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS	FONTE:	100	6.500,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			6.500,00
TOTAL DA UNIDADE			6.500,00
02014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITAS E CADASTRO – SEREC
2.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS E CADASTRO
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	7.850,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			7.850,00
TOTAL DA UNIDADE			7.850,00
02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESA
2.029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	FONTE:	102	1.100,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			1.100,00
2.039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL	FONTE:	159	500,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			500,00
TOTAL DA UNIDADE			1.600,00
02016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS
2.058 - OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	100	9.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			9.000,00
2.056 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	8.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			8.000,00
1.031 - AQUISICAO DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS, MOVEIS E UTENCILIOS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	FONTE:	129	15.780,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			15.780,00
2.065 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - ABRIGO MUNICIPAL
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	4.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			4.000,00
2.061 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCVF
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	9.950,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			9.950,00
2.068 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	FONTE:	129	7.200,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			7.200,00
TOTAL DA UNIDADE			53.930,00
02017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC
2.071 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	101	50.000,00
33309300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	FONTE:	101	30.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			80.000,00
2.075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	101	20.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			20.000,00
2.076 - MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	8.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			8.000,00
2.088 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO POLO DA UAB
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	12.710,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	9.990,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			22.700,00
2.079 - MERENDA ESCOLAR - ENISNO INFANTIL - CRECHE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	10.100,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			10.100,00
1.009 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, E MELHORIA DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLAR
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	146	247.950,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			247.950,00
2.085 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	101	60.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			60.000,00
2.093 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 40%
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	119	13.150,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			13.150,00
TOTAL DA UNIDADE			461.900,00
02021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS, REGULAÇÃO URBANA E SANEA-MENTO – SOSU
1.020 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	FONTE:	100	28.600,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			28.600,00
TOTAL DA UNIDADE			28.600,00
02028 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, TURISMO, DESEN-VOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
1.013 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	FONTE:	100	17.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			17.000,00
2.119 - DESENVOLVIMENTO E FOMENTO AO TURISMO MUNICIPAL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	950,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			950,00
1.016 - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ÁREA AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	9.950,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	FONTE:	100	2.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	FONTE:	100	29.900,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			41.850,00
TOTAL DA UNIDADE			59.800,00
TOTAL			641.920,00

Art 3º O Gabinete do prefeito providenciará a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras.

Art 4º Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 20 de novembro de 2020.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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