Ementa Modifica o Decreto Municipal nº 2.336 de 10 de setembro de 2020 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a expedição do Decreto Municipal nº 2.336, de 10 de
setembro de 2020, que dispõe sobre os protocolos de retomada das atividades no plano Minas Consciente e dá outras providências.
CONSIDERANDO os protocolos adotados pelo Estado de Minas Gerais através do Programa MINAS CONSCIENTE.
CONSIDERANDO a situação epidemiológica no Município de Taiobeiras.
Art 1ºO §1º do art. 2º, do Decreto Municipal nº 2.336, de 10 de setembro
de 2020 passa a viger com a seguinte redação:
“[...]
Art. 2º. [...]
§1º. O funcionamento das atividades acima descritas fica condicionada ao controle do fluxo de entrada, de 1 (uma) pessoa a cada 10 m² para ambientes fechados e 1 (uma) pessoa a cada 4 m² para ambientes abertos, limitado a 200 (duzentas) pessoas. Ressalta-se que o cálculo deve ser realizado a partir da área livre e destinada ao público.”
Art 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 24 de novembro de 2020.
DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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