O servidor ABEL SEBASTIÃO DOS MÁRTIRES, Assessor Administrativo II, matrícula 7365, respondendo interinamente pelo Departamento de Obras e Serviços Urbanos nos termos da Portaria nº GAB-001/2015, da Lei Orgânica Municipal em seu art. 67 e do art. 88, inciso II, da Lei Municipal nº 955, de 30/06/05 e disposto na Instrução Normativa nº 09/2003 e Resolução nº 16/2013 de 25 de Outubro de 2013 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG.
Art 1º Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atuais funções, exercerem individualmente as atividades abaixo descritas, tudo conforme previsto no Art. 5º. da Instrução Normativa do TCE/MG no acompanhamento e fiscalização da obra 02/2015 – Construção de Centro de Referência Especializada de Assistência Social - (CREAS)“, assim descrito.
SERVIDOR |
ATRIBUIÇÃO |
Nailde Ferreira Neves Matricula nº 006218 |
Gerenciar, fiscalizar, acompanhar e controlar os contratos relativos a obra e serviços de engenharia, guarda e arquivamento da documentação (Inciso I, Art. 5º. da Instrução Normativa nº. 09/2013) |
Everton Jardim Miranda CREA 159.735/D |
Acompanhamento e fiscalização dos contratos, bem como para recebimento das obras e serviços de engenharia, mantendo o diário de obras devidamente atualizado (Inciso IV e V, Art. 5º. da Instrução Normativa nº. 09/2013) |
Art 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 21 de janeiro de 2015.
ABEL SEBASTIÃO DOS MARTIRES
Assessor Administrativo II
Ato | Ementa | Data |
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