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DECRETO Nº 2223, 27 DE SETEMBRO DE 2019

Início da vigência: 27/09/2019

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre crédito suplementar no valor total de R$968.900,00 (novecentos e sessenta e oito mil e novecentos reais) para os fins que se especifica e da outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o que estabelece a lei nº 1.350, de 19/07/18 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 17;

CONSIDERANDO e que reza a Lei nº 1.359, de 29/11/18 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2019).

CONSIDERANDO que dispõe o Art. 42 da lei federal nº 4.320, de 17/03/64, que “os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo”;

CONSIDERANDO que os recursos para fazer frente ao reforço das dotações expressas neste Decreto são resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em Lei, respeitando o art. Art. 42, § 1º, III da Lei 4.320/64

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 968.900,00 (novecentos e sessenta e oito mil novecentos reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

Dotações Suplementadas
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.030 - Manutenção da Frota do Departamento de Saúde
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	102	3.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	102	9.000,00
Total do Projeto/Atividade			12.000,00
2.038 - Manutenção das Atividades do Programa Estratégia à Saúde da Família - PSF
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	148	156.000,00
Total do Projeto/Atividade			156.000,00
2.039 - Manutenção das Atividades das Unidades de Atenção Primária em Saúde
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	148	22.000,00
Total do Projeto/Atividade			22.000,00
2.044 - Manutenção das Atividades do Laboratório Municipal
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	4.250,00
Total do Projeto/Atividade			4.250,00
2.045 - Manutenção das Atividades da Fisioterapia
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	9.500,00
Total do Projeto/Atividade			9.500,00
2.046 - Manutenção das Atividades da Unidade Mista
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	1.900,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	15.500,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	102	30.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	149	36.000,00
Total do Projeto/Atividade			83.400,00
2.047 - Manutenção das Atividades da Atenção à Saúde Mental - CAPS
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	102	18.000,00
Total do Projeto/Atividade			18.000,00
2.049 - Manutenção das Atividades de Atendimento de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	1.900,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	149	100.000,00
Total do Projeto/Atividade			101.900,00
2.052 - Manutenção das Atividades da Vigilância de Controle Ambiental e Endemias
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	150	17.250,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	102	1.000,00
Total do Projeto/Atividade			18.250,00
2.054 - Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	4.500,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	1.300,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	102	13.500,00
Total do Projeto/Atividade			19.300,00
			444.600,00
2.061 - Manutenção dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCVF
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	1.000,00
Total do Projeto/Atividade			1.000,00
Total da Unidade			1.000,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	101	50.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	122	44.000,00
Total do Projeto/Atividade			94.000,00
2.077 - Merenda Escolar - Ensino Médio
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	5.000,00
Total do Projeto/Atividade			5.000,00
2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	101	27.700,00
Total do Projeto/Atividade			27.700,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	101	16.000,00
Total do Projeto/Atividade			16.000,00
2.093 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche - FUNDEB 40%
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	119	28.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	119	108.000,00
Total do Projeto/Atividade			136.000,00
Total da Unidade			278.700,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.126 - Construção, Conservação e Manutenção de Cemitérios e Velórios Municipal
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	25.000,00
Total do Projeto/Atividade			25.000,00
2.130 - Manutenção dos Serviços de Praças, Jardins e Arborização
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	7.000,00
Total do Projeto/Atividade			7.000,00
2.131 - Manutenção dos Serviços da Limpeza Pública
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	10.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	100	7.500,00
Total do Projeto/Atividade			17.500,00
2.132 - Manutenção do Aterro Sanitário Controlado
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	100	15.000,00
Total do Projeto/Atividade			15.000,00
2.134 - Gestão da Iluminação de Espaços e Vias Públicas
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	6.000,00
Total do Projeto/Atividade			6.000,00
Total da Unidade			70.500,00
02025 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS
2.018 - Pagamento de Juros e Amortização dos Serviços da Dívida Interna
46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	Fonte:	100	150.000,00
Total do Projeto/Atividade			150.000,00
Total da Unidade			150.000,00
02027 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
2.100 - Manutenção da Biblioteca Pública Municipal
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	5.600,00
Total do Projeto/Atividade			5.600,00
2.104 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	13.500,00
Total do Projeto/Atividade			13.500,00
Total da Unidade			19.100,00
02028 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
2.123 - Manutenção do SINE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	1.000,00
Total do Projeto/Atividade			1.000,00
2.124 - Manutenção das Atividades do Fundo de Meio Ambiente
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	4.000,00
Total do Projeto/Atividade			4.000,00
Total da Unidade			5.000,00
Total			968.900,00

Art 2ºComo recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a de R$ 968.900,00 (novecentos e sessenta e oito mil novecentos reais), da dotação abaixo relacionada:

I. Quadro 2 – Dotações Anuladas

Dotações Anuladas
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	102	10.000,00
Total do Projeto/Atividade			10.000,00
2.030 - Manutenção da Frota do Departamento de Saúde
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	8.500,00
Total do Projeto/Atividade			8.500,00
2.036 - Manutenção das Atividades do Núcleo de Atenção á Saúde da Família - NASF
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	148	178.000,00
Total do Projeto/Atividade			178.000,00
2.039 - Manutenção das Atividades das Unidades de Atenção Primária em Saúde
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	35.650,00
Total do Projeto/Atividade			35.650,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.042 - Manutenção dos Serviços de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	102	18.000,00
Total do Projeto/Atividade			18.000,00
2.046 - Manutenção das Atividades da Unidade Mista
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	149	20.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	149	21.000,00
Total do Projeto/Atividade			41.000,00
2.047 - Manutenção das Atividades da Atenção à Saúde Mental - CAPS
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	149	95.000,00
Total do Projeto/Atividade			95.000,00
2.052 - Manutenção das Atividades da Vigilância de Controle Ambiental e Endemias
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	150	17.250,00
Total do Projeto/Atividade			17.250,00
Total da Unidade			403.400,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	122	44.000,00
Total do Projeto/Atividade			44.000,00
2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	101	28.700,00
Total do Projeto/Atividade			28.700,00
2.079 - Merenda Escolar - Ensino Infantil - CRECHE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	5.000,00
Total do Projeto/Atividade			5.000,00
2.090 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 60%
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	118	136.000,00
Total do Projeto/Atividade			136.000,00
Total da Unidade			213.700,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.132 - Manutenção do Aterro Sanitário Controlado
33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO	Fonte:	100	40.000,00
Total do Projeto/Atividade			40.000,00
2.134 - Gestão da Iluminação de Espaços e Vias Públicas
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	6.000,00
Total do Projeto/Atividade			6.000,00
Total da Unidade			46.000,00
02027 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
2.007 - Subvenções Sociais
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS	Fonte:	100	36.500,00
Total do Projeto/Atividade			36.500,00
2.099 - Promoção e Realização de Eventos Cívicos e Culturais
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	269.300,00
Total do Projeto/Atividade			269.300,00
Total da Unidade			305.800,00
Total			968.900,00

Art 3º O Gabinete do prefeito providenciará a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras.

Art 4º Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 27 de setembro de 2019.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3437, 29 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.256,59 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/04/2024
DECRETO Nº 3435, 26 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/04/2024
DECRETO Nº 3434, 25 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.350,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/04/2024
DECRETO Nº 3433, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.025,00 (DEZESSEIS MIL VINTE E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024
DECRETO Nº 3432, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024

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