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DECRETO Nº 2233, 29 DE NOVEMBRO DE 2019

Início da vigência: 29/11/2019

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre crédito suplementar no valor total de R$1.260.020,00 (um milhão duzentos e sessenta mil e vinte reais) para os fins que se especifica e da outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o que estabelece a lei nº 1.350, de 19/07/18 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 17;

CONSIDERANDO e que reza a Lei nº 1.359, de 29/11/18 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2019).

CONSIDERANDO que dispõe o Art. 42 da lei federal nº 4.320, de 17/03/64, que “os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo”;

CONSIDERANDO que os recursos para fazer frente ao reforço das dotações expressas neste Decreto são resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em Lei, respeitando o art. Art. 42, § 1º, III da Lei 4.320/64

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.260.020,00 (um milhão duzentos e sessenta mil vinte reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

Dotações Suplementadas
02004 - GABINETE DO PREFEITO
2.001 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete e Assessorias
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	3.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	1.900,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	Fonte:	124	700,00
Total do Projeto/Atividade			5.600,00
2.002 - Manutenção das Despesas com Subsídio do Prefeito e Vice Prefeito
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	8.200,00
Total do Projeto/Atividade			8.200,00
2.004 - Manutenção das Atividades da Ouvidoria
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	2.200,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	380,00
Total do Projeto/Atividade			2.580,00
Total da Unidade			16.380,00
02012 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
2.021 - Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e Recursos Humanos
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	127.900,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	25.900,00
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	500,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	5.500,00
Total do Projeto/Atividade			159.800,00
2.027 - Apoio as Policias Militar, Ambiental, Rodoviária, Civil e Corpo de Bombeiros
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	4.500,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	150,00
Total do Projeto/Atividade			4.650,00
Total da Unidade			164.450,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.030 - Manutenção da Frota do Departamento de Saúde
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	5.820,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	102	26.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	102	13.000,00
Total do Projeto/Atividade			44.820,00
2.035 - Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	148	38.700,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	22.900,00
Total do Projeto/Atividade			61.600,00
2.038 - Manutenção das Atividades do Programa Estratégia à Saúde da Família - PSF
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	102	1.800,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	148	135.000,00
Total do Projeto/Atividade			136.800,00
2.039 - Manutenção das Atividades das Unidades de Atenção Primária em Saúde
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	2.900,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	148	6.000,00
Total do Projeto/Atividade			8.900,00
2.042 - Manutenção dos Serviços de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	149	900,00
Total do Projeto/Atividade			900,00
2.044 - Manutenção das Atividades do Laboratório Municipal
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	4.320,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	8.800,00
Total do Projeto/Atividade			13.120,00
2.045 - Manutenção das Atividades da Fisioterapia
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	7.700,00
Total do Projeto/Atividade			7.700,00
2.046 - Manutenção das Atividades da Unidade Mista
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	1.900,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.046 - Manutenção das Atividades da Unidade Mista
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	14.650,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	102	45.000,00
Total do Projeto/Atividade			61.550,00
2.047 - Manutenção das Atividades da Atenção à Saúde Mental - CAPS
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	149	18.000,00
Total do Projeto/Atividade			18.000,00
2.048 - Manutenção das Atividades do Centro de Atenção de Especializada - CEAE
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	102	18.000,00
Total do Projeto/Atividade			18.000,00
2.049 - Manutenção das Atividades de Atendimento de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	5.450,00
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	Fonte:	102	20.000,00
Total do Projeto/Atividade			25.450,00
2.052 - Manutenção das Atividades da Vigilância de Controle Ambiental e Endemias
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	150	13.700,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	6.750,00
Total do Projeto/Atividade			20.450,00
2.054 - Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	4.050,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	34.600,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	2.160,00
Total do Projeto/Atividade			40.810,00
Total da Unidade			458.100,00
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.056 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Departamento de Assistência Social
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	500,00
Total do Projeto/Atividade			500,00
2.152 - Manutenção das Atividades do Programa Primeira Infância
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	129	5.000,00
Total do Projeto/Atividade			5.000,00
2.060 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	129	26.200,00
Total do Projeto/Atividade			26.200,00
2.061 - Manutenção dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCVF
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	129	13.650,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	2.920,00
Total do Projeto/Atividade			16.570,00
2.064 - Manutenção das Atividades do CREAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	13.300,00
Total do Projeto/Atividade			13.300,00
Total da Unidade			61.570,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.030 - Construção de Escola da Rede de Ensino Infantil - Creche
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	101	117.000,00
Total do Projeto/Atividade			117.000,00
2.033 - Locação de Bens Imóveis e Móveis
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	101	4.000,00
Total do Projeto/Atividade			4.000,00
2.071 - Manutenção de Atividades do Departamento de Educação
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	101	370,00
Total do Projeto/Atividade			370,00
2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	101	7.100,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	101	81.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	101	50.000,00
Total do Projeto/Atividade			138.100,00
2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	101	33.700,00
Total do Projeto/Atividade			33.700,00
2.090 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 60%
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	118	50.500,00
Total do Projeto/Atividade			50.500,00
Total da Unidade			343.670,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	4.500,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	6.500,00
Total do Projeto/Atividade			11.000,00
2.126 - Construção, Conservação e Manutenção de Cemitérios e Velórios Municipal
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	24.900,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	450,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.126 - Construção, Conservação e Manutenção de Cemitérios e Velórios Municipal
Total do Projeto/Atividade			25.350,00
2.130 - Manutenção dos Serviços de Praças, Jardins e Arborização
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	8.100,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	1.300,00
Total do Projeto/Atividade			9.400,00
2.131 - Manutenção dos Serviços da Limpeza Pública
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	35.200,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	100	12.000,00
Total do Projeto/Atividade			47.200,00
2.132 - Manutenção do Aterro Sanitário Controlado
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	100	14.000,00
Total do Projeto/Atividade			14.000,00
Total da Unidade			106.950,00
02022 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
2.135 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Viação e Transporte
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	6.900,00
Total do Projeto/Atividade			6.900,00
2.136 - Manutenção da Frota de Veículos, Máquinas e Equipamentos do Município
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	14.500,00
Total do Projeto/Atividade			14.500,00
Total da Unidade			21.400,00
02025 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS
2.018 - Pagamento de Juros e Amortização dos Serviços da Dívida Interna
46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	Fonte:	100	44.000,00
Total do Projeto/Atividade			44.000,00
Total da Unidade			44.000,00
02027 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
2.096 - Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	16.750,00
Total do Projeto/Atividade			16.750,00
2.100 - Manutenção da Biblioteca Pública Municipal
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	8.550,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	1.050,00
Total do Projeto/Atividade			9.600,00
2.097 - Manutenção das Atividades da Divisão de Esporte, Lazer e Juventude
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	7.800,00
Total do Projeto/Atividade			7.800,00
Total da Unidade			34.150,00
02028 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
2.108 - Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento E
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	2.500,00
			2.500,00
2.123 - Manutenção do SINE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	5.400,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	1.450,00
Total do Projeto/Atividade			6.850,00
Total da Unidade			9.350,00
Total			1.260.020,00

Art 2ºComo recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo R$ 1.260.020,00 (um milhão duzentos e sessenta mil vinte reais),da dotação abaixo relacionada:

I. Quadro 2 – Dotações Anuladas

Dotações Anuladas
02004 - GABINETE DO PREFEITO
2.005 - Manutenção Contribuição para Consórcios Municipais
33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO	Fonte:	100	3.000,00
Total do Projeto/Atividade			3.000,00
2.006 - Contribuição para Associação e Confederação de Apoio aos Municípios
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES	Fonte:	100	20.000,00
Total do Projeto/Atividade			20.000,00
Total da Unidade			23.000,00
02007 - COORDENADORIA DO NUCLEO DE CONTROLE INTERNO
2.013 - Manutenção das Atividades do Núcleo de Controle Interno
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	2.500,00
Total do Projeto/Atividade			2.500,00
Total da Unidade			2.500,00
02008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO COORDENACAO E GESTAO
2.014 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento, Governo e Gestão
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	1.900,00
Total do Projeto/Atividade			1.900,00
Total da Unidade			1.900,00
02010 - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - COTIC
2.016 - Manutenção das Atividades da COTIC
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	500,00
Total do Projeto/Atividade			500,00
Total da Unidade			500,00
02012 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
2.027 - Apoio as Policias Militar, Ambiental, Rodoviária, Civil e Corpo de Bombeiros
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	13.000,00
Total do Projeto/Atividade			13.000,00
Total da Unidade			13.000,00
02014 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECEITAS E CADASTROS
2.028 - Manutenção das Atividades do Departamento de Receitas e Cadastro
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	12.000,00
Total do Projeto/Atividade			12.000,00
Total da Unidade			12.000,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.029 - Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Saúde
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	Fonte:	102	12.800,00
Total do Projeto/Atividade			12.800,00
2.030 - Manutenção da Frota do Departamento de Saúde
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção	Fonte:	102	15.000,00
Total do Projeto/Atividade			15.000,00
2.036 - Manutenção das Atividades do Núcleo de Atenção á Saúde da Família - NASF
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	148	141.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	18.000,00
Total do Projeto/Atividade			159.000,00
2.038 - Manutenção das Atividades do Programa Estratégia à Saúde da Família - PSF
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	20.000,00
Total do Projeto/Atividade			20.000,00
2.039 - Manutenção das Atividades das Unidades de Atenção Primária em Saúde
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	46.020,00
Total do Projeto/Atividade			46.020,00
2.054 - Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita	Fonte:	102	13.000,00
			13.000,00
1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	149	900,00
Total do Projeto/Atividade			900,00
2.041 - Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde
33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO	Fonte:	102	45.980,00
Total do Projeto/Atividade			45.980,00
2.043 - Manutenção das Atividades da Saúde Bucal Especializada - CEO
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	45.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	30.000,00
Total do Projeto/Atividade			75.000,00
2.044 - Manutenção das Atividades do Laboratório Municipal
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	148	38.700,00
Total do Projeto/Atividade			38.700,00
2.046 - Manutenção das Atividades da Unidade Mista
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	149	18.000,00
Total do Projeto/Atividade			18.000,00
2.051 - Manutenção das Atividades da Gestão de Vigilância Sanitária
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	150	13.700,00
Total do Projeto/Atividade			13.700,00
Total da Unidade			458.100,00
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.057 - Operacionalização do Conselho de Assistencial Social
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção	Fonte:	100	500,00
Total do Projeto/Atividade			500,00
2.146 - Manutenção das Despesas c/ Guarda Mirim Municipal
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	40.050,00
Total do Projeto/Atividade			40.050,00
2.060 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	129	31.200,00
Total do Projeto/Atividade			31.200,00
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.061 - Manutenção dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCVF
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	129	13.650,00
Total do Projeto/Atividade			13.650,00
Total da Unidade			85.400,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	101	12.000,00
Total do Projeto/Atividade			12.000,00
2.022 - Custeio de Água, Energia Elétrica, Telefone e Internet
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	101	15.000,00
Total do Projeto/Atividade			15.000,00
2.033 - Locação de Bens Imóveis e Móveis
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	101	10.500,00
Total do Projeto/Atividade			10.500,00
2.071 - Manutenção de Atividades do Departamento de Educação
33309300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	Fonte:	101	11.500,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	101	4.000,00
Total do Projeto/Atividade			15.500,00
2.072 - Manutenção das Atividades dos Conselhos da Educação
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL	Fonte:	101	9.500,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	101	9.500,00
Total do Projeto/Atividade			19.000,00
2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	101	36.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	101	40.000,00
Total do Projeto/Atividade			76.000,00
2.088 - Manutenção das Atividades do Polo da UAB
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	25.000,00
Total do Projeto/Atividade			25.000,00
1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	101	9.500,00
Total do Projeto/Atividade			9.500,00
2.084 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	101	14.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	101	20.000,00
Total do Projeto/Atividade			34.000,00
2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	101	30.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	101	370,00
Total do Projeto/Atividade			30.370,00
2.086 - Apoio a Alfabetização e Escolarização de Jovens e Adultos - EJA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	101	16.500,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	101	14.000,00
Total do Projeto/Atividade			30.500,00
2.092 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar - FUNDEB 60%
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	118	50.500,00
Total do Projeto/Atividade			50.500,00
Total da Unidade			327.870,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.128 - Apoio na Manutenção das Associações Comunitárias Municipais
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS	Fonte:	100	6.500,00
Total do Projeto/Atividade			6.500,00
2.132 - Manutenção do Aterro Sanitário Controlado
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	7.100,00
Total do Projeto/Atividade			7.100,00
Total da Unidade			13.600,00
02022 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
2.137 - Sinalização para Melhoria do Trânsito Urbano e Rural
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	8.700,00
Total do Projeto/Atividade			8.700,00
Total da Unidade			8.700,00
02025 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS
2.020 - Contribuição para o PASEP
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	Fonte:	100	19.000,00
Total do Projeto/Atividade			19.000,00
Total da Unidade			19.000,00
02027 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
2.098 - Fomento à Produção Cultural e Artística
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	24.100,00
Total do Projeto/Atividade			24.100,00
02027 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
2.099 - Promoção e Realização de Eventos Cívicos e Culturais
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	12.000,00
Total do Projeto/Atividade			12.000,00
2.100 - Manutenção da Biblioteca Pública Municipal
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	14.000,00
Total do Projeto/Atividade			14.000,00
2.103 - Promoção e Manutenção de Atividades, Programas e Projetos Esportivos
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	35.200,00
Total do Projeto/Atividade			35.200,00
1.011 - Construção e Manutenção de Quadras, Campos de Futebol, Áreas de Laser, Etc
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	124	700,00
Total do Projeto/Atividade			700,00
Total da Unidade			86.000,00
02028 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
2.109 - Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	105.000,00
Total do Projeto/Atividade			105.000,00
2.113 - Manutenção das Atividades da Divisão de Meio Ambiente
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	38.500,00
Total do Projeto/Atividade			38.500,00
2.114 - Manutenção das Atividades da Divisão de Turismo
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	30.000,00
Total do Projeto/Atividade			30.000,00
2.119 - Desenvolvimento e Fomento ao Turismo Municipal
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS	Fonte:	100	9.650,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	7.500,00
Total do Projeto/Atividade			17.150,00
2.123 - Manutenção do SINE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	17.800,00
Total do Projeto/Atividade			17.800,00
Total da Unidade			208.450,00
Total			1.260.020,00

Art 3º O Gabinete do prefeito providenciará a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras.

Art 4ºRevogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em, 23 de novembro de 2019.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3811, 11 DE ABRIL DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.174 (SESSENTA E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/04/2025
DECRETO Nº 3813, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.494,35 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS, TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3812, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 351.815 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3810, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.815,1 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS, DEZ CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3801, 21 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.357.250,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/03/2025

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