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DECRETO Nº 2237, 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Início da vigência: 16/12/2019

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre crédito suplementar no valor total de R$1.109.547,55 (um milhão cento e nove mil quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) para os fins que se especifica e da outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o que estabelece a lei nº 1.350, de 19/07/18 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 17;

CONSIDERANDO e que reza a Lei nº 1.359, de 29/11/18 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2019).

CONSIDERANDO que dispõe o Art. 42 da lei federal nº 4.320, de 17/03/64, que “os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo”;

CONSIDERANDO que os recursos para fazer frente ao reforço das dotações expressas neste Decreto são resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em Lei, respeitando o art. Art. 42, § 1º, III da Lei 4.320/64

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.109.547,55 (um milhão cento e nove mil quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
01001 - CORPO LEGISLATIVO
2.141 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	1.300,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			1.300,00
TOTAL DA UNIDADE			1.300,00
01002 - UNIDADES DE ASSESSORAMENTO
2.141 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	730,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			730,00
TOTAL DA UNIDADE			730,00
01003 - UNIDADES OPERACIONAIS
2.141 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	2.200,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	5.648,15
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	459,40
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			8.307,55
TOTAL DA UNIDADE			8.307,55
02004 - GABINETE DO PREFEITO
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE E ASSESSORIAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	4.050,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			4.050,00
2.002 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	25.300,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			25.300,00
2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	2.220,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	500,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			2.720,00
TOTAL DA UNIDADE			32.070,00
02005 - PROCURADORIA JURIDICA
2.010 - PRECATÓRIO E SENTENÇAS JUDICIAIS
32909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS	FONTE:	100	19.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			19.000,00
TOTAL DA UNIDADE			19.000,00
02012 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
2.021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	100	120.500,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	25.600,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	2.800,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			148.900,00
2.027 - APOIO AS POLÍCIAS MILITAR, AMBIENTAL, RODOVIÁRIA, CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	7.400,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	1.800,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			9.200,00
TOTAL DA UNIDADE			158.100,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
1.001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	FONTE:	102	7.300,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			7.300,00
2.030 - MANUTENÇÃO DA FROTA DO DEPARTAMENTO DE SAUDE
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	102	5.650,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			5.650,00
2.035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	148	37.200,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	102	21.700,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE ATENÇÃO Á SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	102	350,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			350,00
2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA ESTRATÉGIA À SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	148	117.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			117.000,00
2.039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	102	3.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	148	6.010,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			9.010,00
2.042 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DOMICILIAR - PROGRAMA MELHOR EM CASA
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	149	10.950,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			10.950,00
2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	102	1.800,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	102	8.700,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			10.500,00
2.045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FISIOTERAPIA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	102	6.050,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			6.050,00
2.046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	102	1.900,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	102	14.350,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	102	40.100,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			56.350,00
2.047 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL - CAPS
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	149	17.600,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			17.600,00
2.049 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	102	4.500,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			4.500,00
2.052 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA DE CONTROLE AMBIENTAL E EDEMIAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	150	32.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	102	6.700,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			38.700,00
2.054 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	102	5.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	102	3.700,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	102	1.900,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			10.600,00
TOTAL DA UNIDADE			353.460,00
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.060 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - CRAS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	129	21.300,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			21.300,00
2.061 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCVF
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	129	9.400,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	2.050,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			11.450,00
2.064 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	10.300,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			10.300,00
2.068 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	100	2.300,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			2.300,00
TOTAL DA UNIDADE			45.350,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.033 - LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	FONTE:	101	5.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			5.000,00
2.070 - MANUTENÇÃO DA FOLHA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA EDUCAÇÃO
31900100000 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES	FONTE:	100	6.600,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			6.600,00
2.071 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	101	4.850,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			4.850,00
2.075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	101	39.200,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	101	6.750,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			45.950,00
2.084 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLAR
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	101	4.800,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			4.800,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.085 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	101	25.900,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	101	27.800,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			53.700,00
2.090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	118	2.800,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	118	131.200,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			134.000,00
2.094 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 60%
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	118	1.600,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			1.600,00
TOTAL DA UNIDADE			256.500,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.125 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	100	14.900,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	4.060,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			18.960,00
2.126 - CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS MUNICIPAL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	100	20.600,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	1.600,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	200,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			22.400,00
2.130 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRAÇAS, JARDINS E ARBORIZAÇÃO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	8.200,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	2.350,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			10.550,00
2.131 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA LIMPEZA PÚBLICA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	100	29.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	38.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	9.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	FONTE:	100	7.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			83.000,00
2.132 - MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO CONTROLADO
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	FONTE:	100	15.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			15.000,00
TOTAL DA UNIDADE			149.910,00
02022 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
2.135 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	200,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	10.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			10.200,00
2.138 - MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DE PONTES, MATA BURROS E ESTRADAS VICINAIS
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	10.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			10.000,00
TOTAL DA UNIDADE			20.200,00
02027 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
2.096 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CULTURA
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	18.700,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			18.700,00
2.100 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	17.070,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	2.050,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			19.120,00
2.097 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	15.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	100,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			15.100,00
2.102 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS	FONTE:	100	3.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			3.000,00
2.103 - PROMOÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES, PROGRAMAS E PROJETOS ESPORTIVOS
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	FONTE:	100	2.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			2.000,00
TOTAL DA UNIDADE			57.920,00
02028 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
2.123 - MANUTENÇÃO DO SINE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	5.250,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	1.450,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			6.700,00
TOTAL DA UNIDADE			6.700,00
TOTAL			1.109.547,55

Art 2º Como recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 1.109.547,55 (um milhão cento e nove mil quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), da dotação abaixo relacionada:

I. Quadro 2 – Dotações Anuladas

DOTAÇÕES ANULADAS
01001 - CORPO LEGISLATIVO
2.141 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA	FONTE:	100	4.230,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	FONTE:	100	6.107,55
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			10.337,55
TOTAL DA UNIDADE			10.337,55
02004 - GABINETE DO PREFEITO
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE E ASSESSORIAS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	100	2.800,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			2.800,00
TOTAL DA UNIDADE			2.800,00
02014 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECEITAS E CADASTROS
2.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS E CADASTRO
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	19.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			19.000,00
TOTAL DA UNIDADE			19.000,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	148	123.010,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			123.010,00
2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA ESTRATÉGIA À SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	148	37.200,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			37.200,00
2.041 - CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO	FONTE:	102	92.600,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			92.600,00
2.047 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL - CAPS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	149	28.550,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			28.550,00
2.049 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	102	40.100,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			40.100,00
2.051 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	150	2.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			2.000,00
2.052 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA DE CONTROLE AMBIENTAL E ENDEMIAS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	150	24.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			24.000,00
2.053 - MANUTENÇÃO CAMPANHA VACINAÇÃO
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	FONTE:	150	6.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			6.000,00
TOTAL DA UNIDADE			353.460,00
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
1.003 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	FONTE:	100	20.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			20.000,00
2.065 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - ABRIGO MUNICIPAL
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	FONTE:	100	25.300,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			25.300,00
2.060 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - CRAS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	129	21.300,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			21.300,00
2.062 - MELHORIA HABITACIONAL EMERGENCIAL
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	FONTE:	100	8.200,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	4.520,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			12.720,00
2.063 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS EVENTUAIS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	4.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	200,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			4.200,00
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.067 - PROTEÇÃO DE ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	129	9.400,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			9.400,00
1.003 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	FONTE:	100	4.050,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			4.050,00
2.069 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES	FONTE:	100	18.700,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			18.700,00
TOTAL DA UNIDADE			115.670,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.073 - MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	FONTE:	101	5.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			5.000,00
1.003 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	FONTE:	101	5.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			5.000,00
2.082 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	101	69.750,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			69.750,00
1.030 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DA REDE DE ENSINO INFANTIL - CRECHE
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	FONTE:	101	34.550,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			34.550,00
2.089 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	119	84.200,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			84.200,00
2.090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	118	1.600,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			1.600,00
2.094 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 60%
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	118	49.800,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			49.800,00
TOTAL DA UNIDADE			249.900,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.126 - CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS MUNICIPAL
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	FONTE:	100	21.850,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			21.850,00
2.127 - CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MOBILIÁRIOS E PRÉDIOS PÚBLICOS
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	FONTE:	100	15.950,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			15.950,00
TOTAL DA UNIDADE			37.800,00
02022 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
2.137 - SINALIZAÇÃO PARA MELHORIA DO TRÂNSITO URBANO E RURAL
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	25.200,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			25.200,00
2.138 - MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DE PONTES, MATA BURROS E ESTRADAS VICINAIS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	20.600,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	FONTE:	100	10.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			30.600,00
TOTAL DA UNIDADE			55.800,00
02027 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
2.102 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	3.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			3.000,00
2.107 - REGISTRO, APOIO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	29.360,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			29.360,00
TOTAL DA UNIDADE			32.360,00
02028 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
2.110 - MANUTENÇÃO MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	15.120,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			15.120,00
2.111 - CONTRIBUIÇÃO PARA EMATER/MG
33704100000 - CONTRIBUIÇÕES	FONTE:	100	58.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			58.000,00
1.001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	FONTE:	100	9.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			9.000,00
02028 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
1.014 - ABERTURA COM EQUIPAMENTO DE POÇOS ARTESIANO/DISTRIBUIÇÃO NAS COMUNIDADES RURAIS
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	FONTE:	100	10.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			10.000,00
2.109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE AGRICULTURA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	100	30.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	24.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			54.000,00
2.113 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	40.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			40.000,00
1.015 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO/ QUARTEIRÃO INDUSTRIAL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	9.800,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	10.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	FONTE:	100	26.500,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			46.300,00
TOTAL DA UNIDADE			232.420,00
TOTAL			1.109.547,55

Art 3º O Gabinete do prefeito providenciará a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras.

Art 5º Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em, 30 de dezembro de 2019.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3811, 11 DE ABRIL DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.174 (SESSENTA E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/04/2025
DECRETO Nº 3813, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.494,35 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS, TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3812, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 351.815 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3810, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.815,1 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS, DEZ CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3801, 21 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.357.250,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/03/2025

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