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DECRETO Nº 2149, 28 DE SETEMBRO DE 2018

Início da vigência: 28/09/2018

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 2.149, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ R$ 2.135.100,00 (DOIS MILHÕES E CENTO E TRINTA E CINCO MIL E CEM REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL
Dotações Suplementadas
02012 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
2.021 - Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e Recursos Humanos
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	8.300,00
Total do Projeto/Atividade			8.300,00
Total da Unidade			8.300,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.029 - Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Saúde

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o que estabelece a lei nº 1.335, de 14/12/17 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2017 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 17;

CONSIDERANDO e que reza a Lei nº 1.340, de 27/12/17 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2018);

CONSIDERANDO que dispõe o Art. 42 da lei federal nº 4.320, de 17/03/64, que “os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo”;

CONSIDERANDO que os recursos para fazer frente ao reforço das dotações expressas neste Decreto são resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em Lei, respeitando o art. Art. 42, § 1º, III da Lei 4.320/64;

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 2.135.100,00 (dois milhões e cento e trinta e cinco mil e cem reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 102 52.500,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	155	15.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	102	11.000,00
Total do Projeto/Atividade			78.500,00

2.035 - Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	148	53.500,00
Total do Projeto/Atividade			53.500,00
2.036 - Manutenção das Atividades do Núcleo de Atenção á Saúde da Família - NASF
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	148	37.000,00
Total do Projeto/Atividade			37.000,00

2.037 - Manutenção das Atividades da Atenção à Saúde Bucal

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	148	72.500,00
Total do Projeto/Atividade			72.500,00
2.038 - Manutenção das Atividades do Programa Estratégia à Saúde da Família - PSF
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	148	157.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	102	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			159.000,00
2.039 - Manutenção das Atividades das Unidades de Atenção Primária em Saúde
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	148	14.000,00
Total do Projeto/Atividade			14.000,00
2.042 - Manutenção dos Serviços de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	149	21.800,00
Total do Projeto/Atividade			21.800,00
2.043 - Manutenção das Atividades da Saúde Bucal Especializada - CEO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	149	12.700,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	148	29.100,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	102	2.200,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	148	10.000,00
Total do Projeto/Atividade			54.000,00
2.044 - Manutenção das Atividades do Laboratório Municipal
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	102	1.050,00
Total do Projeto/Atividade			1.050,00
2.047 - Manutenção das Atividades da Atenção à Saúde Mental - CAPS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	149	36.400,00
Total do Projeto/Atividade			36.400,00
2.049 - Manutenção das Atividades de Atendimento de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	149	1.500,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	149	1.014.000,00
Total do Projeto/Atividade			1.015.500,00
2.051 - Manutenção das Atividades da Gestão de Vigilância Sanitária

31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150 14.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	3.800,00
Total do Projeto/Atividade			17.800,00
2.052 - Manutenção das Atividades da Vigilância de Controle Ambiental e Endemias
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	150	33.000,00
Total do Projeto/Atividade			33.000,00

2.054 - Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	151	8.400,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	1.800,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	151	18.000,00

02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

2.054 - Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica

Total do Projeto/Atividade			28.200,00
Total da Unidade			1.622.250,00
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	129	25.000,00
Total do Projeto/Atividade			25.000,00
2.060 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	18.000,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	129	17.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	3.100,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	129	5.300,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	7.700,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	129	1.000,00
Total do Projeto/Atividade			52.100,00
2.061 - Manutenção dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCVF
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	129	12.600,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	129	23.400,00
Total do Projeto/Atividade			36.000,00
2.064 - Manutenção das Atividades do CREAS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	129	8.100,00
Total do Projeto/Atividade			8.100,00
2.067 - Proteção de Acesso ao Mundo do Trabalho
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	129	27.000,00
Total do Projeto/Atividade			27.000,00
Total da Unidade			148.200,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.071 - Manutenção de Atividades do Departamento de Educação
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	101	6.000,00
33903900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	146		3.400,00
Total do Projeto/Atividade	146		9.400,00
2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	147	900,00
Total do Projeto/Atividade			900,00

2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	101	19.500,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	101	64.500,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	101	1.200,00
Total do Projeto/Atividade			85.200,00

2.084 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	101	2.500,00
Total do Projeto/Atividade			2.500,00
2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	101	5.000,00
Total do Projeto/Atividade			5.000,00
2.088 - Manutenção das Atividades do Polo da UAB
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			2.000,00
2.092 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar - FUNDEB 60%
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	118	6.500,00
Total do Projeto/Atividade			6.500,00
Total da Unidade			111.500,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	18.400,00
Total do Projeto/Atividade			18.400,00
2.126 - Construção, Conservação e Manutenção de Cemitérios e Velórios Municipal
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	5.500,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	1.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	9.000,00
Total do Projeto/Atividade			15.500,00
2.130 - Manutenção dos Serviços de Praças, Jardins e Arborização
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			2.000,00
2.131 - Manutenção dos Serviços da Limpeza Pública
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	26.000,00
Total do Projeto/Atividade			26.000,00
2.133 - Extensão e Manutenção de Rede Elétrica Municipal
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	19.000,00

Total do Projeto/Atividade 19.000,00

Total da Unidade			80.900,00
02022 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
2.135 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Viação e Transporte
02022 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
2.135 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Viação e Transporte
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	15.000,00
Total do Projeto/Atividade			15.000,00

2.138 - Manutenção/Conservação de Pontes, Mata Burros e Estradas Vicinais

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	48.000,00
Total do Projeto/Atividade			48.000,00
Total da Unidade			63.000,00
02025 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS
2.017 - Manutenção das Atividades do Departamento de Planejamento e Finanças
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	1.000,00
Total do Projeto/Atividade			1.000,00
Total da Unidade			1.000,00
02027 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
2.096 - Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	800,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	14.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	3.250,00
Total do Projeto/Atividade			18.050,00
2.099 - Promoção e Realização de Eventos Cívicos e Culturais
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	23.000,00
Total do Projeto/Atividade			23.000,00
2.097 - Manutenção das Atividades da Divisão de Esporte, Lazer e Juventude
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	1.800,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	7.500,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	3.400,00
Total do Projeto/Atividade			12.700,00
2.104 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	11.000,00
Total do Projeto/Atividade			11.000,00
Total da Unidade			64.750,00
02028 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
2.108 - Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento E
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	17.500,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	3.600,00
Total do Projeto/Atividade			21.100,00
2.109 - Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	2.500,00
Total do Projeto/Atividade			2.500,00
2.118 - Abastecimento de Água nas Comunidades Rurais
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			2.000,00

2.115 - Manutenção das Atividades da Divisão de Desenvolvimento Econômico

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	7.500,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	2.100,00
Total do Projeto/Atividade			9.600,00
Total da Unidade			35.200,00
Total			2.135.100,00

Art. 2º. Como recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 2.135.100,00 (dois milhões e cento e trinta e cinco mil e cem reais), da dotação abaixo relacionada:

II. Quadro 2 – Dotações Anuladas

PREFEITURA MUNICIPAL
Dotações Anuladas
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	102	3.250,00
Total do Projeto/Atividade			3.250,00
2.033 - Locação de Bens Imóveis e Móveis
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	102	11.000,00
Total do Projeto/Atividade			11.000,00
2.035 - Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	148	202.100,00
Total do Projeto/Atividade			202.100,00
2.037 - Manutenção das Atividades da Atenção à Saúde Bucal
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	148	157.000,00
Total do Projeto/Atividade			157.000,00
2.038 - Manutenção das Atividades do Programa Estratégia à Saúde da Família - PSF
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	155	15.000,00
Total do Projeto/Atividade			15.000,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.039 - Manutenção das Atividades das Unidades de Atenção Primária em Saúde
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita	Fonte:	148	14.000,00
Total do Projeto/Atividade			14.000,00
2.040 - Apoio ao Programa mais Médicos
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	102	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			2.000,00
2.042 - Manutenção dos Serviços de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	149	53.000,00
Total do Projeto/Atividade			53.000,00
2.050 - Serviços de Urgência e Emergência Hospitalar
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	149	931.400,00
Total do Projeto/Atividade			931.400,00

2.052 - Manutenção das Atividades da Vigilância de Controle Ambiental e Endemias

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	150	65.000,00
Total do Projeto/Atividade			65.000,00
Total da Unidade			1.453.750,00
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.059 - Apoio a Entidades com Fins Sociais
33904300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS	Fonte:	100	22.000,00
Total do Projeto/Atividade			22.000,00
2.146 - Manutenção das Despesas c/ Guarda Mirim Municipal
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	88.750,00
Total do Projeto/Atividade			88.750,00
1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	100	35.400,00
Total do Projeto/Atividade			35.400,00
2.061 - Manutenção dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCVF
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	129	12.600,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	129	4.400,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	129	18.000,00
Total do Projeto/Atividade			35.000,00
2.066 - Gestão do Sistema Único da Assistência Social /Suas - IGD SUAS
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	129	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			2.000,00
2.068 - Manutenção das Atividades do Programa Bolsa Família
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	129	8.100,00
Total do Projeto/Atividade			8.100,00
2.069 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	24.300,00
Total do Projeto/Atividade			24.300,00
Total da Unidade			215.550,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.008 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Fundamental
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	147	900,00
Total do Projeto/Atividade			900,00
1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	101	5.000,00
Total do Projeto/Atividade			5.000,00
2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	146	3.400,00
Total do Projeto/Atividade			3.400,00

2.090 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 60%

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	118	6.500,00
Total do Projeto/Atividade			6.500,00
Total da Unidade			15.800,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1.018 - Construção, Ampliação e Reforma do Parque de Eventos
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	9.000,00
Total do Projeto/Atividade			9.000,00
2.132 - Manutenção do Aterro Sanitário Controlado
33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO	Fonte:	100	39.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	9.000,00
Total do Projeto/Atividade			48.000,00
Total da Unidade			57.000,00
02027 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
2.098 - Fomento à Produção Cultural e Artística
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS	Fonte:	100	15.000,00
Total do Projeto/Atividade			15.000,00
2.104 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	100	11.000,00
Total do Projeto/Atividade			11.000,00
02027 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
2.105 - Tombamento, Inventariamento, Conservação, Preservação do Patrimônio Cultural
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	100	19.000,00
Total do Projeto/Atividade			19.000,00
2.107 - Registro, Apoio e Preservação do Patrimônio Cultural
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	32.000,00
Total do Projeto/Atividade			32.000,00
Total da Unidade			77.000,00
02028 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
1.014 - Abertura com Equipamento de Poços Artesiano/Distribuição nas Comunidades Rurais
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	124	132.000,00
Total do Projeto/Atividade			132.000,00
2.109 - Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	90.900,00
Total do Projeto/Atividade			90.900,00
2.113 - Manutenção das Atividades da Divisão de Meio Ambiente
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	44.100,00
Total do Projeto/Atividade			44.100,00
2.114 - Manutenção das Atividades da Divisão de Turismo
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	30.000,00
Total do Projeto/Atividade			30.000,00

1.016 - Recuperação e Preservação de Área Ambiental e Recursos Hídricos

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	19.000,00
Total do Projeto/Atividade			19.000,00
Total da Unidade			316.000,00
Total			2.135.100,00

Art. 3º. O Gabinete do prefeito providenciará a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras.

Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 28 de setembro de 2018.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3437, 29 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.256,59 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/04/2024
DECRETO Nº 3435, 26 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/04/2024
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DECRETO Nº 3432, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024

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