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DECRETO Nº 2155, 26 DE OUTUBRO DE 2018

Início da vigência: 26/10/2018

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre crédito suplementar no valor total de R$2.300.705,32 (dois milhões e trezentos mil e setecentos e cinco reais e trinta e dois centavos) para os fins que se especifica e da outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o que estabelece a lei nº 1.333, de 28/11/17 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 17;

CONSIDERANDO e que reza a Lei nº 1.340, de 27/12/17 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2018);

CONSIDERANDO que dispõe o Art. 42 da lei federal nº 4.320, de 17/03/64, que “os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo”;

CONSIDERANDO que os recursos para fazer frente ao reforço das dotações expressas neste Decreto são resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em Lei, respeitando o art. Art. 42, § 1º, III da Lei 4.320/64;

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$2.300.705,32 (dois milhões e trezentos mil e setecentos e cinco reais e trinta e dois centavos), para atender aos seguintes programas:

Quadro 1 – Dotações Suplementadas

PREFEITURA MUNICIPAL
Dotações Suplementadas
02004 - GABINETE DO PREFEITO
2.001 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete e Assessorias
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	4.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	Fonte:	124	3.200,00
Total do Projeto/Atividade				7.200,00
2.006 - Contribuição para Associação e Confederação de Apoio aos Municípios
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES	Fonte:	100	300,00
Total do Projeto/Atividade				300,00
Total da Unidade				7.500,00
02005 - PROCURADORIA JURIDICA
2.009 - Manutenção das Atividades da Procuradoria
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	3.600,00
Total do Projeto/Atividade				3.600,00
Total da Unidade				3.600,00
02008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO COORDENACAO E GESTAO
2.014 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento, Governo e Gestão
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	3.000,00
Total do Projeto/Atividade				3.000,00
Total da Unidade				3.000,00
02012 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
2.021 - Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e Recursos Humanos
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	13.000,00
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção	Fonte:	100	3.200,00
Total do Projeto/Atividade				16.200,00
2.027 - Apoio as Policias Militar, Ambiental, Rodoviária, Civil e Corpo de Bombeiros
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	3.100,00
Total do Projeto/Atividade				3.100,00
Total da Unidade				19.300,00
02014 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECEITAS E CADASTROS
2.028 - Manutenção das Atividades do Departamento de Receitas e Cadastro
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	7.000,00
Total do Projeto/Atividade				7.000,00
Total da Unidade				7.000,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
1.005 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	148	4.000,00
Total do Projeto/Atividade				4.000,00
2.029 - Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Saúde
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	51.400,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	2.800,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	102	140,00
Total do Projeto/Atividade				54.340,00
2.030 - Manutenção da Frota do Departamento de Saúde
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção	Fonte:	102	3.000,00
Total do Projeto/Atividade				3.000,00
2.035 - Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	148	55.000,00
Total do Projeto/Atividade				55.000,00
2.036 - Manutenção das Atividades do Núcleo de Atenção á Saúde da Família - NASF
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	148	37.400,00
Total do Projeto/Atividade				37.400,00
2.037 - Manutenção das Ativadas da Atenção à Saúde Bucal
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	148	73.500,00
Total do Projeto/Atividade				73.500,00
2.038 - Manutenção das Atividades do Programa Estratégia à Saúde da Família - PSF
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	148	146.500,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.038 - Manutenção das Atividades do Programa Estratégia à Saúde da Família - PSF
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	38.100,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	148	5.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	102	3.000,00
Total do Projeto/Atividade				192.600,00
2.039 - Manutenção das Atividades das Unidades de Atenção Primária em Saúde
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	148	4.600,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	148	14.000,00
Total do Projeto/Atividade				18.600,00
2.042 - Manutenção dos Serviços de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	149	19.150,00
Total do Projeto/Atividade				19.150,00
2.043 - Manutenção das Atividades da Saúde Bucal Especializada - CEO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	149	16.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	148	30.900,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	3.600,00
Total do Projeto/Atividade				50.500,00
2.047 - Manutenção das Atividades da Atenção à Saúde Mental - CAPS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	149	31.600,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	102	4.100,00
Total do Projeto/Atividade				35.700,00
2.049 - Manutenção das Atividades de Atendimento de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	149	1.250,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	149	1.015.000,00
Total do Projeto/Atividade				1.016.250,00
2.051 - Manutenção das Atividades da Gestão de Vigilância Sanitária
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	150	14.400,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	4.000,00
Total do Projeto/Atividade				18.400,00
2.052 - Manutenção das Atividades da Vigilância de Controle Ambiental e Endemias
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	150	26.100,00
Total do Projeto/Atividade				26.100,00
2.054 - Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	151	10.800,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	2.300,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	155	358,00
Total do Projeto/Atividade				13.458,00
Total da Unidade				1.617.998,00
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.060 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	18.400,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	129	1.700,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	3.400,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	129	5.900,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	8.400,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	129	1.500,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	129	2.000,00
Total do Projeto/Atividade				41.300,00
2.061 - Manutenção dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCVF
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	129	12.700,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	1.150,00
Total do Projeto/Atividade				13.850,00
2.063 - Manutenção das Atividades dos Serviços Eventuais
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	Fonte:	100	1.000,00
Total do Projeto/Atividade				1.000,00
2.064 - Manutenção das Atividades do CREAS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	1.400,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	129	7.950,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	4.000,00
Total do Projeto/Atividade				13.350,00
2.065 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento Institucional - Abrigo Municipal
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	3.700,00
Total do Projeto/Atividade				3.700,00
Total da Unidade				73.200,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.022 - Custeio de Água, Energia Elétrica, Telefone e Internet
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	101	22.000,00
Total do Projeto/Atividade				22.000,00
2.071 - Manutenção de Atividades do Departamento de Educação
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	101	5.900,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	146	20,00
Total do Projeto/Atividade				5.920,00
2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	101	6.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	147	44.820,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	122	41.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	145	12.000,00
Total do Projeto/Atividade				103.820,00
2.077 - Merenda Escolar - Ensino Médio
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	144	5.500,00
Total do Projeto/Atividade				5.500,00
2.079 - Merenda Escolar - Ensino Infantil - CRECHE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	5.700,00
Total do Projeto/Atividade				5.700,00
2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	101	20.100,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	101	18.450,00
Total do Projeto/Atividade				38.550,00
2.084 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	101	2.700,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	101	3.300,00
Total do Projeto/Atividade				6.000,00
2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	101	76.600,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	101	7.000,00
Total do Projeto/Atividade				83.600,00
2.088 - Manutenção das Atividades do Polo da UAB
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	2.000,00
Total do Projeto/Atividade				2.000,00
2.092 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar - FUNDEB 60%
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	118	4.500,00
Total do Projeto/Atividade				4.500,00
Total da Unidade				277.590,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	17.100,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	73.200,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	23.100,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	1.000,00
Total do Projeto/Atividade				114.400,00
2.126 - Construção, Conservação e Manutenção de Cemitérios e Velórios Municipal
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	4.900,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	900,00
Total do Projeto/Atividade				5.800,00
2.130 - Manutenção dos Serviços de Praças, Jardins e Arborização
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	1.650,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	5.000,00
Total do Projeto/Atividade				6.650,00
2.131 - Manutenção dos Serviços da Limpeza Pública
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	35.150,00
Total do Projeto/Atividade				35.150,00
2.133 - Extensão e Manutenção de Rede Elétrica Municipal
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	8.000,00
Total do Projeto/Atividade				8.000,00
Total da Unidade				170.000,00
02022 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
2.135 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Viação e Transporte
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	7.667,32
Total do Projeto/Atividade				7.667,32
Total da Unidade				7.667,32
02027 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
2.096 - Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	1.900,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	14.400,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	3.600,00
Total do Projeto/Atividade				19.900,00
2.097 - Manutenção das Atividades da Divisão de Esporte, Lazer e Juventude
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	2.400,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	15.400,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	3.950,00
Total do Projeto/Atividade				21.750,00
2.102 - Realização de Eventos Esportivos
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS	Fonte:	100	4.700,00
Total do Projeto/Atividade				4.700,00
Total da Unidade				46.350,00
02028 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
2.108 - Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento E
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	25.300,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	4.900,00
Total do Projeto/Atividade				30.200,00
2.109 - Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	2.200,00
Total do Projeto/Atividade				2.200,00
2.111 - Contribuição para EMATER/MG
33704100000 - CONTRIBUIÇÕES	Fonte:	100	9.000,00
Total do Projeto/Atividade				9.000,00
2.112 - Manutenção das Atividades na Fazenda Municipal
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	2.000,00
Total do Projeto/Atividade				2.000,00
2.118 - Abastecimento de Água nas Comunidades Rurais
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	1.500,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	7.000,00
Total do Projeto/Atividade				8.500,00
2.115 - Manutenção das Atividades da Divisão de Desenvolvimento Econômico
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	9.100,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	2.000,00
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	4.500,00
Total do Projeto/Atividade				15.600,00
Total da Unidade				67.500,00
Total				2.300.705,32

Art 2ºComo recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$2.300.705,32 (dois milhões e trezentos mil e setecentos e cinco reais e trinta e dois centavos), da dotação abaixo relacionada:

Quadro 2 – Dotações Anulada

Dotações Anuladas
02004 - GABINETE DO PREFEITO
1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	100	11.000,00
Total do Projeto/Atividade				11.000,00
1.002 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	Fonte:	100	1.400,00
Total do Projeto/Atividade				1.400,00
2.024 - Manutenção da Junta de Serviço Militar
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	16.400,00
Total do Projeto/Atividade				16.400,00
2.007 - Subvenções Sociais
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS	Fonte:	100	300,00
Total do Projeto/Atividade				300,00
Total da Unidade				29.100,00
02010 - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - COTIC
2.016 - Manutenção das Atividades da COTIC
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	3.000,00
Total do Projeto/Atividade				3.000,00
Total da Unidade				3.000,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.029 - Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Saúde
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	102	3.000,00
Total do Projeto/Atividade				3.000,00
2.031 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	102	140,00
Total do Projeto/Atividade				140,00
2.032 - Decisões Judiciais
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita	Fonte:	102	4.800,00
Total do Projeto/Atividade				4.800,00
1.005 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	123	703.000,00
Total do Projeto/Atividade				703.000,00
2.035 - Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	148	5.000,00
Total do Projeto/Atividade				5.000,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.036 - Manutenção das Atividades do Núcleo de Atenção á Saúde da Família - NASF
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	148	10.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	148	2.600,00
Total do Projeto/Atividade				12.600,00
2.039 - Manutenção das Atividades das Unidades de Atenção Primária em Saúde
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	122.567,32
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL	Fonte:	148	2.500,00
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita	Fonte:	148	3.500,00
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção	Fonte:	148	4.000,00
Total do Projeto/Atividade				132.567,32
2.054 - Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	155	358,00
Total do Projeto/Atividade				358,00
2.055 - Adesão ao Fundo Estadual de Saúde - Farmácia Básica
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	102	32.800,00
Total do Projeto/Atividade				32.800,00
2.043 - Manutenção das Atividades da Saúde Bucal Especializada - CEO
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	66.300,00
Total do Projeto/Atividade				66.300,00
2.047 - Manutenção das Atividades da Atenção à Saúde Mental - CAPS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	149	28.000,00
Total do Projeto/Atividade				28.000,00
Total da Unidade				988.565,32
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.061 - Manutenção dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCVF
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	129	2.000,00
Total do Projeto/Atividade				2.000,00
2.062 - Melhoria Habitacional Emergencial
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita	Fonte:	100	1.000,00
Total do Projeto/Atividade				1.000,00
Total da Unidade				3.000,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	101	22.000,00
Total do Projeto/Atividade				22.000,00
2.071 - Manutenção de Atividades do Departamento de Educação
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	101	24.500,00
Total do Projeto/Atividade				24.500,00
2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	101	41.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	147	33.300,00
Total do Projeto/Atividade				74.300,00
1.008 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Fundamental
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	147	9.800,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	147	1.720,00
Total do Projeto/Atividade				11.520,00
2.088 - Manutenção das Atividades do Polo da UAB
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	5.700,00
Total do Projeto/Atividade				5.700,00
2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	146	20,00
Total do Projeto/Atividade				20,00
Total da Unidade				138.040,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.128 - Apoio na Manutenção das Associações Comunitárias Municipais
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	8.000,00
Total do Projeto/Atividade				8.000,00
1.020 - Pavimentação de Vias Públicas
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	124	854.800,00
Total do Projeto/Atividade				854.800,00
1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	100	8.000,00
Total do Projeto/Atividade				8.000,00
Total da Unidade				870.800,00
02027 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
2.103 - Promoção e Manutenção de Atividades, Programas e Projetos Esportivos
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	4.700,00
Total do Projeto/Atividade				4.700,00
2.107 - Registro, Apoio e Preservação do Patrimônio Cultural
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	1.500,00
Total do Projeto/Atividade				1.500,00
02027 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Total da Unidade				6.200,00
02028 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
2.110 - Manutenção Máquinas, Veículos e Equipamentos
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	11.000,00
Total do Projeto/Atividade				11.000,00
1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	124	233.200,00
Total do Projeto/Atividade				233.200,00
2.109 - Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	3.200,00
Total do Projeto/Atividade				3.200,00
2.113 - Manutenção das Atividades da Divisão de Meio Ambiente
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	3.100,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	7.000,00
Total do Projeto/Atividade				10.100,00
1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	100	4.500,00
Total do Projeto/Atividade				4.500,00
Total da Unidade				262.000,00
Total				2.300.705,32

Art 3º O Gabinete do prefeito providenciará a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras.

Art 4º Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 26 de outubro de 2018.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3437, 29 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.256,59 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/04/2024
DECRETO Nº 3435, 26 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/04/2024
DECRETO Nº 3434, 25 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.350,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/04/2024
DECRETO Nº 3433, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.025,00 (DEZESSEIS MIL VINTE E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024
DECRETO Nº 3432, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024

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