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DECRETO Nº 2160, 09 DE NOVEMBRO DE 2018

Início da vigência: 09/11/2018

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre crédito suplementar no valor total de R$637.250,00 (seiscentos e trinta e sete mil e duzentos e cinquenta reais) para os fins que se especifica e da outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o que estabelece a lei nº 1.333, de 28/11/17 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 17;

CONSIDERANDO e que reza a Lei nº 1.340, de 27/12/17 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2018);

CONSIDERANDO que dispõe o Art. 42 da lei federal nº 4.320, de 17/03/64, que “os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo”;

CONSIDERANDO que os recursos para fazer frente ao reforço das dotações expressas neste Decreto são resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em Lei, respeitando o art. Art. 42, § 1º, III da Lei 4.320/64;

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 637.250,00 (seiscentos e trinta e sete mil e duzentos e cinquenta reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

PREFEITURA - CAMARA
Dotações Suplementadas
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.039 - Manutenção das Atividades das Unidades de Atenção Primária em Saúde
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	148	900,00
Total do Projeto/Atividade			900,00
2.052 - Manutenção das Atividades da Vigilância de Controle Ambiental e Endemias
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	149	630.000,00
Total do Projeto/Atividade			630.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	150	100,00
Total do Projeto/Atividade			100,00
Total da Unidade			631.000,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.071 - Manutenção de Atividades do Departamento de Educação
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção	Fonte:	101	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			2.000,00
Total da Unidade			2.000,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			2.000,00
Total da Unidade			2.000,00
02027 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
2.102 - Realização de Eventos Esportivos
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS	Fonte:	100	250,00
Total do Projeto/Atividade			250,00
Total da Unidade			250,00
02028 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
2.113 - Manutenção das Atividades da Divisão de Meio Ambiente
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			2.000,00
Total da Unidade			2.000,00
Total			637.250,00

Art 2º Como recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ R$ 637.250,00 (seiscentos e trinta e sete mil e duzentos e cinquenta reais) da dotação abaixo relacionada:

II. Quadro 2 – Dotações Anuladas

Dotações Anuladas
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
1.005 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	123	230.000,00
Total do Projeto/Atividade			230.000,00
2.040 - Apoio ao Programa mais Médicos
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	148	900,00
Total do Projeto/Atividade			900,00
2.051 - Manutenção das Atividades da Gestão de Vigilância Sanitária
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	150	100,00
Total do Projeto/Atividade			100,00
Total da Unidade			231.000,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.072 - Manutenção das Atividades dos Conselhos da Educação
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	101	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			2.000,00
Total da Unidade			2.000,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	192	90.000,00
Total do Projeto/Atividade			90.000,00
1.020 - Pavimentação de Vias Públicas
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	192	90.000,00
Total do Projeto/Atividade			90.000,00
2.127 - Construção, Manutenção e Conservação de Mobiliários e Prédios Públicos
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	100	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			2.000,00
Total da Unidade			182.000,00
02027 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
2.102 - Realização de Eventos Esportivos
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	250,00
Total do Projeto/Atividade			250,00
Total da Unidade			250,00
02028 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	124	100.000,00
Total do Projeto/Atividade			100.000,00
1.014 - Abertura com Equipamento de Poços Artesiano/Distribuição nas Comunidades Rurais
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	124	120.000,00
Total do Projeto/Atividade			120.000,00
2.113 - Manutenção das Atividades da Divisão de Meio Ambiente
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			2.000,00
Total da Unidade			222.000,00
Total			637.250,00

Art 3º O Gabinete do prefeito providenciará a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras.

Art 4ºRevogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 09 de novembro de 2018.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3811, 11 DE ABRIL DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.174 (SESSENTA E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/04/2025
DECRETO Nº 3813, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.494,35 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS, TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3812, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 351.815 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3810, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.815,1 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS, DEZ CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3801, 21 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.357.250,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/03/2025

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