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DECRETO Nº 2082, 19 DE JUNHO DE 2017

Início da vigência: 19/06/2017

Assunto(s): Orça Receita/Despesa

Em vigor

Ementa Cancela despesas inscritas em restos a pagar processados, empenhados nos exercicios financeiros de 2006, 2007, 2009, 2010, 2011, 2013, 2014 e 2015.

O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV e art. 118, I da Lei Orgânica de Taiobeiras e,

DECRETA

Art 1ºFicam, por força deste Decreto, cancelados os créditos empenhados nos exercícios financeiros de 2006, 2007, 2009, 2010, 2011, 2013, 2014 e 2015 constantes da relação expressa no anexo único.

Art 2ºOs créditos cancelados pelo art. 1º deste decreto, processado e não liquidado, bem como, ainda não enquadrado nas disposições do art. 36 da Lei Federal nº 4.320/64, são anulados por ausência dos implementos de condições por impossibilidade e suas realizações, decorrentes de culpas dos credores.

Art 35Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Taiobeiras (MG), em 19 de junho de 2017.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura.

ANEXO ÚNICO

I. RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

(cancelados por este decreto)

ANO	EMPENHO	DATA	CREDOR	FONTE RECURSO	VALOR
2006	0000001	29/12/2006	FORNECEDORES DIVERSOS	100 - RECURSOS ORDINÁRIOS	2.401,10
2007	0000001	28/12/2007	FORNECEDORES DIVERSOS	100 - RECURSOS ORDINÁRIOS	16.274,57
2009	0000001	29/12/2009	FORNECEDORES DIVERSOS	100 - RECURSOS ORDINÁRIOS	0,17
2010	0000001	30/12/2010	FORNECEDORES DIVERSOS	100 - RECURSOS ORDINÁRIOS	27.811,80
2011	0000001	30/12/2011	FORNECEDORES DIVERSOS	100 - RECURSOS ORDINÁRIOS	9.955,01
2013	5021301	28/08/2013	RICARDO R. COELHO - ME	102 - RECEITAS IMPOSTOS E TRANS DE IMPOSTOS VINCUL À SAÚDE	7.180,00
2013	0071977	30/12/2013	CEMIG DISTRIBUIÇÃO SA	117 - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP)	48,18
2014	0002678	25/04/2014	CEMIG DISTRIBUIÇÃO SA	100 - RECURSOS ORDINÁRIOS	202,87
2014	0006233	29/08/2014	FOLHA DE PAGAMENTO	102 - RECEITAS IMPOSTOS E TRANS DE IMPOSTOS VINCUL À SAÚDE	0,01
2015	0000565	30/01/2015	FOLHA DE PAGAMENTO	118 - TRANSF DO FUNDEB PARA APLIC NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO E	1.409,95
2015	0002281	23/03/2015	PONTO ELÉTRICO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO	100 - RECURSOS ORDINÁRIOS	972,98
2015	0011986	30/11/2015	FOLHA DE PAGAMENTO	119 - TRANSF DO FUNDEB PARA APLIC EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	471,23
2015	0011990	30/11/2015	FOLHA DE PAGAMENTO	101 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSF DE IMPOSTOS VINCUL À EDUCAÇÃO	882,04
2016	0003024	31/03/2016	FOLHA DE PAGAMENTO	148 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA	6.956,96
2016	0004019	29/04/2016	FOLHA DE PAGAMENTO	118 - TRANSF DO FUNDEB PARA APLIC NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO E	10.038,81
2016	0004469	06/05/2016	MARIA CÂNDIDA DE SOUZA - ME	102 - RECEITAS IMPOSTOS E TRANS DE IMPOSTOS VINCUL À SAÚDE	1.000,00
2016	0004482	06/05/2016	DELMIRO SOUTO DAVID - ME	102 - RECEITAS IMPOSTOS E TRANS DE IMPOSTOS VINCUL À SAÚDE	860,00
2016	0006971	26/07/2016	PONTO ELETRÔNICO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO	102 - RECEITAS IMPOSTOS E TRANS DE IMPOSTOS VINCUL À SAÚDE	194,25
2016	0013079	28/12/2016	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL	102 - RECEITAS IMPOSTOS E TRANS DE IMPOSTOS VINCUL À SAÚDE	245,32
2016	0013119	28/12/2016	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL	100 - RECURSOS ORDINÁRIOS	2.250,06
TOTAL................................................................................................................					89.155,31

II. RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(cancelados por este decreto)

ANO	EMPENHO	DATA	CREDOR	FONTE RECURSO	VALOR
2010	0000002	30/12/2010	FORNECEDORES DIVERSOS	100 - RECURSOS ORDINÁRIOS	20.569,65
2011	0000002	30/12/2011	FORNECEDORES DIVERSOS	100 - RECURSOS ORDINÁRIOS	53.353,07
2013	0018496	22/04/2013	GUILHERME MENDES PRATES	100 - RECURSOS ORDINÁRIOS	220,00
2013	0036137	10/07/2013	CONSTRUTORA ANA CLARA LTDA ME	100 - RECURSOS ORDINÁRIOS	18.378,51
2013	0058495	04/11/2013	CIDARP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO	100 - RECURSOS ORDINÁRIOS	5.500,00
2014	0004040	03/06/2014	SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS	100 - RECURSOS ORDINÁRIOS	5.299,11
2014	0004126	12/06/2014	COMERCIAL TEM TUDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA -ME	100 - RECURSOS ORDINÁRIOS	324,00
2014	0005548	08/08/2014	COMBUSTÍVEIS MOC BRASIL LTDA EPP	100 - RECURSOS ORDINÁRIOS	696,89
2014	0006555	22/09/2014	EQUIPAR COMERCIO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA ME	100 - RECURSOS ORDINÁRIOS	560,00
2014	0006971	30/09/2014	COMERCIAL TEM TUDO MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA -ME	100 - RECURSOS ORDINÁRIOS	720,00
2014	0007111	30/09/2014	IBTECH TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA	100 - RECURSOS ORDINÁRIOS	8.000,00
2014	0008695	28/11/2014	COMBUSTÍVEIS MOC BRASIL LTDA EPP	100 - RECURSOS ORDINÁRIOS	2.643,95
2015	0002281	23/03/2015	PONTO ELETRÔNICO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO	100 - RECURSOS ORDINÁRIOS	0,01
2015	0004354	07/05/2015	COMBUSTÍVEIS MOC BRASIL LTDA EPP	100 - RECURSOS ORDINÁRIOS	660,78
2015	0004764	28/05/2015	JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVA	100 - RECURSOS ORDINÁRIOS	370,00
2015	0004770	29/05/2015	A HABITAR IMÓVEIS LTDA	100 - RECURSOS ORDINÁRIOS	1.800,00
2015	0008192	24/08/2015	RJ COMERCIO ATAC. E VAR. DE LUBRIF. EIRELLI - EPP	100 - RECURSOS ORDINÁRIOS	225,00
2015	0008195	24/08/2015	RJ COMERCIO ATAC. E VAR. DE LUBRIF. EIRELLI - EPP	100 - RECURSOS ORDINÁRIOS	1.337,00
2015	0008859	31/08/2015	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS	100 - RECURSOS ORDINÁRIOS	25.336,98
2015	0008956	02/09/2015	JOELFLOR PEREIRA DA ROCHA - ME	100 - RECURSOS ORDINÁRIOS	504,00
2015	0010248	09/10/2015	WE M PUBLICAÇÕES LTDA	100 - RECURSOS ORDINÁRIOS	2.398,00
2015	0012977	16/12/2015	GILENO CANDIDO DE OLIVEIRA	100 - RECURSOS ORDINÁRIOS	246,75
2012	0000090	13/11/2012	PONTO DO MICRO LTDA - ME	101 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSF DE IMPOSTOS VINCUL À EDUCAÇÃO	8.028,75
2013	0041127	06/08/2013	TELEMAR NORTE LESTE SA	101 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSF DE IMPOSTOS VINCUL À EDUCAÇÃO	7.992,00
2014	0001095	28/02/2014	JOSE ADINALDO ALVES LOPES	101 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSF DE IMPOSTOS VINCUL À EDUCAÇÃO	280,00
2014	0005547	08/08/2014	COMBUSTÍVEIS MOC BRASIL LTDA EPP	101 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSF DE IMPOSTOS VINCUL À EDUCAÇÃO	665,08
2014	0007151	30/09/2014	COMERCIAL TEM TUDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA -ME	101 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSF DE IMPOSTOS VINCUL À EDUCAÇÃO	240,00
2014	0007380	15/10/2014	JOSÉ GERALDO FERREIRA	101 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSF DE IMPOSTOS VINCUL À EDUCAÇÃO	392,00
2015	0010565	30/10/2015	AT PECAS E LUBRIFICANTES LTDA ME	101 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSF DE IMPOSTOS VINCUL À EDUCAÇÃO	1.900,00
2015	0012442	07/12/2015	PATATIVA TRUCK CENTER LTDA ME	101 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSF DE IMPOSTOS VINCUL À EDUCAÇÃO	3.453,23
2013	5002871	02/02/2013	CIRÚRGICA JOAO PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTD	102 - RECEITAS IMPOSTOS E TRANS DE IMPOSTOS VINCUL À SAÚDE	80,40
2013	5003811	22/02/2013	SANTINA PEREIRA ROCHA -ME	102 - RECEITAS IMPOSTOS E TRANS DE IMPOSTOS VINCUL À SAÚDE	90,00
2013	5008268	15/04/2013	CLEIA CRUZ DE OLIVEIRA - ME	102 - RECEITAS IMPOSTOS E TRANS DE IMPOSTOS VINCUL À SAÚDE	13.801,55
2013	5011068	16/05/2013	CLEIA CRUZ DE OLIVEIRA - ME	102 - RECEITAS IMPOSTOS E TRANS DE IMPOSTOS VINCUL À SAÚDE	10.564,15
2013	5013698	12/06/2013	CLEIA CRUZ DE OLIVEIRA - ME	102 - RECEITAS IMPOSTOS E TRANS DE IMPOSTOS VINCUL À SAÚDE	5.084,00
2013	5014540	28/06/2013	CLEIA CRUZ DE OLIVEIRA - ME	102 - RECEITAS IMPOSTOS E TRANS DE IMPOSTOS VINCUL À SAÚDE	247,25
2013	5015742	01/07/2013	MARIA ENI DIAS OLIVEIRA	102 - RECEITAS IMPOSTOS E TRANS DE IMPOSTOS VINCUL À SAÚDE	780,00
2013	5016127	08/07/2013	CLEIA CRUZ DE OLIVEIRA - ME	102 - RECEITAS IMPOSTOS E TRANS DE IMPOSTOS VINCUL À SAÚDE	11.145,60
2013	5016724	16/07/2013	CLEIA CRUZ DE OLIVEIRA - ME	102 - RECEITAS IMPOSTOS E TRANS DE IMPOSTOS VINCUL À SAÚDE	14.586,60
2013	5020988	23/08/2013	GUEDES E PAIXÃO LTDA	102 - RECEITAS IMPOSTOS E TRANS DE IMPOSTOS VINCUL À SAÚDE	65,00
2013	5026904	15/10/2013	COMERCIAL CIRÚRGICA RIO CLARENCE LTDA	102 - RECEITAS IMPOSTOS E TRANS DE IMPOSTOS VINCUL À SAÚDE	3.661,50
2013	5027102	15/10/2013	JOAO PAULO D S WALTER	102 - RECEITAS IMPOSTOS E TRANS DE IMPOSTOS VINCUL À SAÚDE	1.289,00
2013	5027432	16/10/2013	COMERCIAL CIRÚRGICA RIO CLARENCE LTDA	102 - RECEITAS IMPOSTOS E TRANS DE IMPOSTOS VINCUL À SAÚDE	1.341,00
2013	5028860	30/10/2013	NAIR MARIA DA COSTA PEREIRA	102 - RECEITAS IMPOSTOS E TRANS DE IMPOSTOS VINCUL À SAÚDE	93,00
2014	0008694	28/11/2014	COMBUSTÍVEIS MOC BRASIL LTDA EPP	102 - RECEITAS IMPOSTOS E TRANS DE IMPOSTOS VINCUL À SAÚDE	24.329,87
2015	0000981	30/01/2015	NEUSA ROSA DOS SANTOS.	102 - RECEITAS IMPOSTOS E TRANS DE IMPOSTOS VINCUL À SAÚDE	1.545,12
2015	0008193	24/08/2015	RJ COMERCIO ATAC. E VAR. DE LUBRIF. EIRELLI - EPP	102 - RECEITAS IMPOSTOS E TRANS DE IMPOSTOS VINCUL À SAÚDE	4.960,00
2015	0009286	24/09/2015	GUEDES E PAIXÃO LTDA	102 - RECEITAS IMPOSTOS E TRANS DE IMPOSTOS VINCUL À SAÚDE	715,00
2015	0009299	24/09/2015	DISFARMOC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS	102 - RECEITAS IMPOSTOS E TRANS DE IMPOSTOS VINCUL À SAÚDE	2.400,00
2015	0009956	30/09/2015	AGENOR TORRES DE OLIVEIRA - ME	102 - RECEITAS IMPOSTOS E TRANS DE IMPOSTOS VINCUL À SAÚDE	800,00
2015	0011120	30/10/2015	COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS	102 - RECEITAS IMPOSTOS E TRANS DE IMPOSTOS VINCUL À SAÚDE	416,67
2015	0011317	10/11/2015	CEMIG DISTRIBUIÇÃO SA	102 - RECEITAS IMPOSTOS E TRANS DE IMPOSTOS VINCUL À SAÚDE	7.086,68
2015	0012976	16/12/2015	ELIETE PEREIRA SENA - ME	102 - RECEITAS IMPOSTOS E TRANS DE IMPOSTOS VINCUL À SAÚDE	3.575,00
2014	0008158	18/11/2014	JOAO MENDES NOGUEIRA - CPF 70625204620 - ME	129 - TRANSF DE RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS)	80,00
2014	0008236	20/11/2014	JOAO MENDES NOGUEIRA - CPF 70625204620 - ME	129 - TRANSF DE RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS)	140,00
2014	0005128	30/07/2014	FRANCISCO AQUINO FILHO - ME	148 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA	19.000,00
2015	0011519	20/11/2015	LAURO FRANCISCO FERREIRA - ME	148 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA	1.168,00
2015	0008194	24/08/2015	RJ COMERCIO ATAC. E VAR. DE LUBRIF. EIRELLI - EPP	150 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE	338,00
2015	0009417	30/09/2015	PAULO HENRIQUE CORREIA LUCAS 11099108608	150 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE	120,00
2014	0008780	05/12/2014	UNILAB COMERCIO LTDA	155 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	5.157,00
2015	0007085	29/07/2015	GUEDES E PAIXÃO LTDA	155 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	2.579,22
TOTAL.............................................................................................................					4.970.521,76

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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