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DECRETO Nº 2060, 08 DE DEZEMBRO DE 2016

Início da vigência: 08/12/2016

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre crédito suplementar no valor total de R$ 3.373.300,00 (três milhões, trezentos e setenta e três mil e trezentos reais), para os fins que se especifica e dá outras providências.

02004 - GABINETE DO PREFEITO
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	18.000,00
Total do Projeto/Atividade			18.000,00
Total da Unidade			18.000,00

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o que estabelece a lei nº 1.291, de 08/10/15 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2016 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 17;

CONSIDERANDO e que reza a Lei nº 1.296, de 17/12/15 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2016).

CONSIDERANDO que dispõe o Art. 42 da lei federal nº 4.320, de 17/03/64, que “os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo”;

CONSIDERANDO que os recursos para fazer frente ao reforço das dotações expressas neste Decreto são resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em Lei, respeitando o art. Art. 42, § 1º, III da Lei 4320/64

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 3.373.300,00 (Três milhões, trezentos e setenta e três mil e trezentos reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

02005 - PROCURADORIA JURÍDICA
2.009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	3.500,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			5.500,00
Total da Unidade			5.500,00
02007 - COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO
2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	1.500,00
Total do Projeto/Atividade			1.500,00
Total da Unidade			1.500,00
02011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
2.016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	2.500,00
Total do Projeto/Atividade			2.500,00
Total da Unidade			2.500,00
02012 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
2.017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	24.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	170.000,00
Total do Projeto/Atividade			194.000,00
2.021 - MANUTENÇÃO DA FOLHA DE INATIVOS E PENSIONISTAS
31900100000 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES	Fonte:	100	23.000,00
Total do Projeto/Atividade			23.000,00
2.023 - APOIO AS POLICIAS MILITAR, AMBIENTAL, RODOVIÁRIA, CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	7.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	2.500,00
Total do Projeto/Atividade			9.500,00
Total da Unidade			226.500,00
02013 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS
2.024 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	25.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	5.000,00
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção	Fonte:	100	500,00
Total do Projeto/Atividade			30.500,00
2.025 - PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	Fonte:	100	10.600,00
Total do Projeto/Atividade			10.600,00
2.027 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	Fonte:	100	16.000,00
Total do Projeto/Atividade			16.000,00
Total da Unidade			57.100,00

02014 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECEITAS E CADASTROS
2.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS E CADASTRO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	9.000,00
Total do Projeto/Atividade			9.000,00
Total da Unidade			9.000,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.070 - PAB VARIÁVEL - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NASF
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	148	6.000,00
Total do Projeto/Atividade			6.000,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.071 - PAB VARIÁVEL - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	148	13.000,00
Total do Projeto/Atividade			13.000,00
2.072 - PAB VARIÁVEL - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	148	5.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	155	133.000,00
Total do Projeto/Atividade			138.000,00
2.147 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA UNIDADES PRIMARIAS EM SAÚDE
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	148	5.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	148	1.000,00
Total do Projeto/Atividade			6.000,00
2.088 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	14.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	21.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	102	1.000,00
Total do Projeto/Atividade			36.000,00
2.089 - MANUTENÇÃO COM A FROTA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	7.000,00
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção	Fonte:	102	1.500,00
Total do Projeto/Atividade			8.500,00
2.075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEO
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	40.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	149	20.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	20.000,00
Total do Projeto/Atividade			80.000,00
2.076 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	10.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	6.000,00
Total do Projeto/Atividade			16.000,00
2.077 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FISIOTERAPIA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	8.000,00
Total do Projeto/Atividade			8.000,00
2.078 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	22.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	5.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	155	45.000,00
Total do Projeto/Atividade			72.000,00
2.079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	22.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	31.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	15.000,00
Total do Projeto/Atividade			68.000,00
2.080 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO VIVA VIDA
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	155	33.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	155	5.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	155	4.800,00
Total do Projeto/Atividade			42.800,00
2.148 - ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	149	24.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	12.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	12.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	149	26.900,00
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	Fonte:	102	12.000,00
Total do Projeto/Atividade			86.900,00
2.084 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	150	9.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	150	8.000,00
Total do Projeto/Atividade			17.000,00
2.085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	150	8.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	17.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	150	12.000,00
Total do Projeto/Atividade			37.000,00
Total da Unidade			635.200,00
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.095 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃOS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	44.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	10.000,00
Total do Projeto/Atividade			54.000,00
2.152 - Manutenção das Atividades da Casa de Passagem
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	35.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	3.000,00
Total do Projeto/Atividade			38.000,00
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	12.000,00

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	129	20.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	129	4.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	14.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	129	9.900,00
Total do Projeto/Atividade			59.900,00
2.101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	9.000,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	129	8.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	5.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	5.000,00
Total do Projeto/Atividade			27.000,00
2.150 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	4.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	5.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	129	5.700,00
Total do Projeto/Atividade			14.700,00
2.151 - Manutenção das Atividades do Programa Bolsa Família - IDG PBF
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	129	24.000,00
Total do Projeto/Atividade			24.000,00
Total da Unidade			217.600,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.021 - MANUTENÇÃO DA FOLHA DE INATIVOS E PENSIONISTAS
31900100000 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES	Fonte:	101	19.000,00
Total do Projeto/Atividade			19.000,00
2.104 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	101	1.000,00
Total do Projeto/Atividade			1.000,00
2.110 - TRANSPORTE ESCOLAR
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	101	16.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	101	30.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	101	2.100,00
Total do Projeto/Atividade			48.100,00
2.115 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	101	24.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	101	22.000,00
Total do Projeto/Atividade			46.000,00
2.139 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES POLO DA UAB
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	5.000,00
Total do Projeto/Atividade			5.000,00
2.116 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	101	8.000,00
Total do Projeto/Atividade			8.000,00
2.140 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	101	9.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	101	145.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	101	21.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	101	35.800,00
Total do Projeto/Atividade			210.800,00
2.142 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO EJA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	101	13.000,00
Total do Projeto/Atividade			13.000,00
2.110 - TRANSPORTE ESCOLAR
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	119	9.400,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	119	29.000,00
Total do Projeto/Atividade			38.400,00
2.119 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	119	105.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	119	9.700,00
Total do Projeto/Atividade			114.700,00
2.122 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 60%
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	118	65.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	118	20.000,00
Total do Projeto/Atividade			85.000,00
Total da Unidade			589.000,00
02018 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
2.029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E JUVENTUDE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	6.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	8.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	5.000,00
Total do Projeto/Atividade			19.000,00
2.031 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
02018 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
2.031 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS	Fonte:	100	1.400,00
Total do Projeto/Atividade			1.400,00
Total da Unidade			20.400,00
02019 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
2.034 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	25.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	7.000,00
Total do Projeto/Atividade			32.000,00
2.037 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	8.300,00
Total do Projeto/Atividade			8.300,00
2.039 - APOIO A CULTURA MUSICAL
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	4.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	1.000,00
Total do Projeto/Atividade			5.000,00
Total da Unidade			45.300,00
02020 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2.041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AM- BIENTE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	23.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	1.400,00
Total do Projeto/Atividade			24.400,00
2.047 - MANUTENÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	3.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			5.000,00
2.049 - PROTEÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO ÁREA AMBIENTAL
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	31.000,00
Total do Projeto/Atividade			31.000,00
1.018 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	124	87.000,00
Total do Projeto/Atividade			87.000,00
Total da Unidade			147.400,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.051 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	15.000,00
Total do Projeto/Atividade			15.000,00
2.057 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	3.000,00
Total do Projeto/Atividade			3.000,00
2.053 - ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	45.000,00
Total do Projeto/Atividade			45.000,00
2.052 - MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	117	200.000,00
Total do Projeto/Atividade			200.000,00
2.127 - EXTENSÃO, MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO E REDE ELÉTRICA PÚBLICA
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	117	23.300,00
Total do Projeto/Atividade			23.300,00
Total da Unidade			286.300,00
02022 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
2.058 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	70.000,00
Total do Projeto/Atividade			70.000,00
2.059 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIP. DA PREFEITURA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	19.000,00
Total do Projeto/Atividade			19.000,00
Total da Unidade			89.000,00

02023 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2.062 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	18.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	5.000,00
Total do Projeto/Atividade			23.000,00
Total da Unidade			23.000,00
TOTAL			2.373.300,00

Art 2º Como recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 3.373.300,00 (Três milhões, trezentos e setenta e três mil e trezentos reais), da dotação abaixo relacionada:

I. Quadro 2 – Dotações Anuladas

02004 - GABINETE DO PREFEITO
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			2.000,00
2.002 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM SUBSÍDIO DO PREFEITO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	3.500,00
Total do Projeto/Atividade			3.500,00
2.003 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	3.000,00
Total do Projeto/Atividade			3.000,00
2.013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	4.000,00
Total do Projeto/Atividade			4.000,00
Total da Unidade			12.500,00
02005 - PROCURADORIA JURÍDICA
2.009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	9.400,00
Total do Projeto/Atividade			9.400,00
Total da Unidade			9.400,00
02006 - COORDENADORIA DE AÇÃO POLITICA
2.014 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE AÇÃO POLITICA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	2.500,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	1.400,00
Total do Projeto/Atividade			3.900,00
Total da Unidade			3.900,00
02008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO E GESTÃO
2.015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNO E GESTÃO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	4.000,00
Total do Projeto/Atividade			4.000,00
Total da Unidade			4.000,00

02009 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASCOM
2.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASCOM
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	1.500,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	25.000,00
Total do Projeto/Atividade			26.500,00
Total da Unidade			26.500,00
02012 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
2.019 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MIRIM
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	44.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	11.900,00
Total do Projeto/Atividade			55.900,00
Total da Unidade			55.900,00
02013 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS
2.024 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	5.000,00
Total do Projeto/Atividade			5.000,00
Total da Unidade			5.000,00
02014 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECEITAS E CADASTROS
2.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS E CADASTRO
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	9.000,00
Total do Projeto/Atividade			9.000,00
Total da Unidade			9.000,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.069 - PAB VARIÁVEL - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	12.000,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	148	69.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	38.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	148	211.500,00
Total do Projeto/Atividade			330.500,00
2.070 - PAB VARIÁVEL - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NASF
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	13.000,00
Total do Projeto/Atividade			13.000,00
2.071 - PAB VARIÁVEL - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	148	19.000,00
Total do Projeto/Atividade			19.000,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.072 - PAB VARIÁVEL - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	31.000,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	148	5.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	58.300,00
Total do Projeto/Atividade			94.300,00
2.147 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA UNIDADES PRIMARIAS EM SAÚDE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	4.800,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	148	5.000,00
Total do Projeto/Atividade			9.800,00
2.089 - MANUTENÇÃO COM A FROTA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	7.000,00
Total do Projeto/Atividade			7.000,00
1.016 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS E POSTOS DE SAÚDE
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	123	1.000,00
Total do Projeto/Atividade			1.000,00
2.075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEO
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	149	20.000,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	155	38.500,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	20.000,00
Total do Projeto/Atividade			78.500,00
2.077 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FISIOTERAPIA
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	61.000,00
Total do Projeto/Atividade			61.000,00
2.078 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	5.000,00
Total do Projeto/Atividade			5.000,00
2.079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 149			24.000,00
Total do Projeto/Atividade			24.000,00
2.080 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO VIVA VIDA
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	12.000,00
Total do Projeto/Atividade			12.000,00
2.148 - ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	12.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	155	45.000,00
Total do Projeto/Atividade			57.000,00
2.085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	46.000,00
Total do Projeto/Atividade			46.000,00
1.015 - CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	123	24.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	123	120.000,00
Total do Projeto/Atividade			144.000,00
Total da Unidade			902.100,00
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.095 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃOS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	18.000,00
Total do Projeto/Atividade			18.000,00
2.126 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	19.000,00

Total do Projeto/Atividade			19.000,00
2.152 - Manutenção das Atividades da Casa de Passagem
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	129	20.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	14.000,00
Total do Projeto/Atividade			34.000,00
2.097 - MANUTENÇÃO DO SINE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	5.000,00
Total do Projeto/Atividade			5.000,00
2.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	35.000,00
Total do Projeto/Atividade			35.000,00
2.150 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	129	12.000,00
Total do Projeto/Atividade			12.000,00
Total da Unidade			123.000,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.108 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA ESCOLAR
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	100	2.100,00
Total do Projeto/Atividade			2.100,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.110 - TRANSPORTE ESCOLAR
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	101	35.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	101	95.000,00
Total do Projeto/Atividade			130.000,00
2.139 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES POLO DA UAB
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	18.000,00
Total do Projeto/Atividade			18.000,00
2.116 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	101	9.000,00
Total do Projeto/Atividade			9.000,00
2.142 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO EJA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	146	50.000,00
Total do Projeto/Atividade			50.000,00
2.119 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	119	40.000,00
Total do Projeto/Atividade			40.000,00
2.121 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	118	141.000,00
Total do Projeto/Atividade			141.000,00
2.120 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40%
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	119	9.700,00
Total do Projeto/Atividade			9.700,00
2.144 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 60% - CRECHE

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	118	20.000,00
Total do Projeto/Atividade			20.000,00
2.145 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40% - CRECHE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	119	316.000,00
Total do Projeto/Atividade			316.000,00
Total da Unidade			735.800,00
02018 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
2.031 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	100	1.400,00
Total do Projeto/Atividade			1.400,00
2.033 - PROMOÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES PROGRAMAS E PROJETOS ESPORTIVOS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	58.000,00
Total do Projeto/Atividade			58.000,00
Total da Unidade			59.400,00
02019 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
2.034 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	100	6.800,00
Total do Projeto/Atividade			6.800,00
2.039 - APOIO A CULTURA MUSICAL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	5.000,00
Total do Projeto/Atividade			5.000,00
Total da Unidade			11.800,00
02020 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2.047 - MANUTENÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			2.000,00
Total da Unidade			2.000,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.051 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	15.000,00
Total do Projeto/Atividade			15.000,00
2.057 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	3.000,00
Total do Projeto/Atividade			3.000,00
2.053 - ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	230.000,00
Total do Projeto/Atividade			230.000,00
2.055 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E ARBORIZAÇÃO
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	25.000,00
Total do Projeto/Atividade			25.000,00
Total da Unidade			273.000,00
02022 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
2.058 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	117.000,00
Total do Projeto/Atividade			117.000,00
Total da Unidade			117.000,00
02023 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02023 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2.123 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UAITEC
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	23.000,00
Total do Projeto/Atividade			23.000,00
Total da Unidade			23.000,00
TOTAL			2.373.300,00

Art 3º O Gabinete do prefeito providenciará a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras.

Art 4ºRevogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 08 de dezembro de 2016.

DANILO MENDES RODRIGUES Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3811, 11 DE ABRIL DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.174 (SESSENTA E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/04/2025
DECRETO Nº 3813, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.494,35 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS, TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3812, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 351.815 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3810, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.815,1 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS, DEZ CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3801, 21 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.357.250,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/03/2025

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