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DECRETO Nº 2062, 15 DE DEZEMBRO DE 2016

Início da vigência: 15/12/2016

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre crédito suplementar no valor total de R$ 1.045.299,68 (um milhão, quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), para os fins que se especifica e dá outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o que estabelece a lei nº 1.291, de 08/10/15 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2016 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 17;

CONSIDERANDO e que reza a Lei nº 1.296, de 17/12/15 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2016).

CONSIDERANDO que dispõe o Art. 42 da lei federal nº 4.320, de 17/03/64, que “os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo”;

CONSIDERANDO que os recursos para fazer frente ao reforço das dotações expressas neste Decreto são resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em Lei, respeitando o art. Art. 42, § 1º, III da Lei 4320/64

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.045.299,68 (Hum milhão, quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

01001 - CORPO LEGISLATIVO
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	6.500,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	54.200,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	14.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	20.500,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	9.500,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	15.500,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	3.000,00
Total do Projeto/Atividade			123.200,00
Total da Unidade			123.200,00
01003 - UNIDADES OPERACIONAIS
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	22.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	19.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	850,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	4.300,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	4.500,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	2.900,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	5.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	2.500,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	210,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	1.132,90
Total do Projeto/Atividade			62.392,90
Total da Unidade			62.392,90
02004 - GABINETE DO PREFEITO
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	7.200,00
Total do Projeto/Atividade			7.200,00
2.003 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	1.100,00
Total do Projeto/Atividade			1.100,00
Total da Unidade			8.300,00
02005 - PROCURADORIA JURÍDICA
2.009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	57.679,48
Total do Projeto/Atividade			57.679,48
Total da Unidade			57.679,48
02006 - COORDENADORIA DE AÇÃO POLITICA
2.014 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE AÇÃO POLITICA
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	5.278,91
Total do Projeto/Atividade			5.278,91
Total da Unidade			5.278,91
02007 - COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO
2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	1.925,27
Total do Projeto/Atividade			1.925,27
Total da Unidade			1.925,27
02009 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASCOM
2.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASCOM
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	500,00
Total do Projeto/Atividade			500,00
Total da Unidade			500,00
02010 - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - COTIC
2.011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COTIC
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	2.700,00
02010 - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - COTIC
2.011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COTIC
Total do Projeto/Atividade			2.700,00
Total da Unidade			2.700,00
02011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
2.016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	20.432,13
Total do Projeto/Atividade			20.432,13
Total da Unidade			20.432,13
02012 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
2.017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	4.089,55
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	18.000,00
Total do Projeto/Atividade			22.089,55
2.018 - CUSTEIO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONE E INTERNET
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	3.000,00
Total do Projeto/Atividade			3.000,00
2.023 - APOIO AS POLICIAS MILITAR, AMBIENTAL, RODOVIÁRIA, CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	700,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	100,00
Total do Projeto/Atividade			800,00
Total da Unidade			25.889,55
02013 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS
2.024 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	33.000,00
Total do Projeto/Atividade			33.000,00
2.027 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	Fonte:	100	13.451,44
Total do Projeto/Atividade			13.451,44
Total da Unidade			46.451,44
02014 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECEITAS E CADASTROS
1.002 - IPTU PREMIADO
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS	Fonte:	100	500,00
Total do Projeto/Atividade			500,00
2.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS E CADASTRO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	2.200,00
Total do Projeto/Atividade			2.200,00
Total da Unidade			2.700,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.069 - PAB VARIÁVEL - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	148	4.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	148	27.000,00
Total do Projeto/Atividade			31.000,00
2.147 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA UNIDADES PRIMARIAS EM SAÚDE
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	148	5.600,00
Total do Projeto/Atividade			5.600,00
2.088 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			2.000,00
2.089 - MANUTENÇÃO COM A FROTA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	14.000,00
Total do Projeto/Atividade			14.000,00
2.075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEO
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	16.000,00
Total do Projeto/Atividade			16.000,00
2.078 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	155	500,00
Total do Projeto/Atividade			500,00
2.079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	149	15.100,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	102	170,00
Total do Projeto/Atividade			15.270,00
2.148 - ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	149	3.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	149	37.500,00
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	Fonte:	102	8.000,00
Total do Projeto/Atividade			48.500,00
2.084 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	9.600,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	150	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			11.600,00
Total da Unidade			144.470,00
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.095 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃOS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	10.000,00
Total do Projeto/Atividade			10.000,00
2.152 - Manutenção das Atividades da Casa de Passagem
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	5.100,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	4.900,00
Total do Projeto/Atividade			10.000,00
2.097 - MANUTENÇÃO DO SINE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	1.100,00
Total do Projeto/Atividade			1.100,00
2.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	10.100,00
Total do Projeto/Atividade			10.100,00
2.101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	3.500,00
Total do Projeto/Atividade			3.500,00
2.150 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	1.800,00
Total do Projeto/Atividade			1.800,00
Total da Unidade			36.500,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.018 - CUSTEIO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONE E INTERNET
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	101	9.200,00
Total do Projeto/Atividade			9.200,00
2.104 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	101	11.000,00
Total do Projeto/Atividade			11.000,00
2.108 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA ESCOLAR
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	600,00
Total do Projeto/Atividade			600,00
2.110 - TRANSPORTE ESCOLAR
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	101	54.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	101	20.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	101	8.400,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	122	10.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	147	7.000,00
Total do Projeto/Atividade			99.400,00
2.115 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	143	2.700,00
Total do Projeto/Atividade			2.700,00
2.139 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES POLO DA UAB
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	5.600,00
Total do Projeto/Atividade			5.600,00
2.110 - TRANSPORTE ESCOLAR
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	119	14.800,00
Total do Projeto/Atividade			14.800,00
2.119 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	119	8.400,00
Total do Projeto/Atividade			8.400,00
2.121 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	118	24.100,00
Total do Projeto/Atividade			24.100,00
2.145 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40% - CRECHE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	119	3.970,00
Total do Projeto/Atividade			3.970,00
Total da Unidade			179.770,00
02018 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
2.029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E JUVENTUDE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	10,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	7.900,00
Total do Projeto/Atividade			7.910,00
Total da Unidade			7.910,00
02019 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
2.034 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	5.700,00
Total do Projeto/Atividade			5.700,00
2.037 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	100	800,00
Total do Projeto/Atividade			800,00
Total da Unidade			6.500,00
02020 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2.041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	18.000,00
Total do Projeto/Atividade			18.000,00
2.047 - MANUTENÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	250,00
Total do Projeto/Atividade			250,00
Total da Unidade			18.250,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.051 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	14.400,00
Total do Projeto/Atividade			14.400,00
2.057 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	1.100,00
Total do Projeto/Atividade			1.100,00
2.053 - ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	102.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	24.700,00
Total do Projeto/Atividade			126.700,00
2.054 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO CONTROLADO
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	100	6.000,00
Total do Projeto/Atividade			6.000,00
2.052 - MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	117	87.650,00
Total do Projeto/Atividade			87.650,00
2.127 - EXTENSÃO, MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO E REDE ELÉTRICA PÚBLICA
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	117	22.700,00
Total do Projeto/Atividade			22.700,00
Total da Unidade			258.550,00
02022 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
2.058 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	7.000,00
Total do Projeto/Atividade			7.000,00
2.059 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIP. DA PREFEITURA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	28.400,00
Total do Projeto/Atividade			28.400,00
Total da Unidade			35.400,00
02023 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2.062 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	500,00
Total do Projeto/Atividade			500,00
Total da Unidade			500,00
Total			1.045.299,68

Art 2ºComo recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 1.045.299,68 (Hum milhão, quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), da dotação abaixo relacionada:

I. Quadro 2 – Dotações Anuladas

01001 - CORPO LEGISLATIVO
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA	Fonte:	100	2.900,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	100	5.000,00
Total do Projeto/Atividade			7.900,00
Total da Unidade			7.900,00
01002 - UNIDADES DE ASSESSORAMENTO
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	45.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	1.060,00
Total do Projeto/Atividade			46.060,00
Total da Unidade			46.060,00
01003 - UNIDADES OPERACIONAIS
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	19.000,00
Total do Projeto/Atividade			19.000,00
2.004 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM HOMENAGENS, HOSPEDAGENS E RECEPÇÕES
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	24.432,90
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	54.200,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	14.000,00
Total do Projeto/Atividade			92.632,90
01003 - UNIDADES OPERACIONAIS
2.133 - CAPACITAÇÃO DE PESSOAL - CURSOS, SEMINÁRIOS, CONVENÇÕES, CONGRESSOS, ETC
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	100	20.000,00
Total do Projeto/Atividade			20.000,00
Total da Unidade			131.632,90
02004 - GABINETE DO PREFEITO
2.004 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM HOMENAGENS, HOSPEDAGENS E RECEPÇÕES
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	4.400,00
Total do Projeto/Atividade			4.400,00
2.013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	700,00
Total do Projeto/Atividade			700,00
Total da Unidade			5.100,00
02007 - COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO
2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	170,00
Total do Projeto/Atividade			170,00
Total da Unidade			170,00
02009 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASCOM
2.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASCOM
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	6.000,00
Total do Projeto/Atividade			6.000,00
Total da Unidade			6.000,00
02012 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
2.017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	3.000,00
Total do Projeto/Atividade			3.000,00
2.020 - MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	2.400,00
Total do Projeto/Atividade			2.400,00
2.023 - APOIO AS POLICIAS MILITAR, AMBIENTAL, RODOVIÁRIA, CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	7.800,00
Total do Projeto/Atividade			7.800,00
Total da Unidade			13.200,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.069 - PAB VARIÁVEL - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	148	28.200,00
Total do Projeto/Atividade			28.200,00
2.071 - PAB VARIÁVEL - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	7.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	148	20.000,00
Total do Projeto/Atividade			27.000,00
2.072 - PAB VARIÁVEL - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	148	10.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	5.000,00
Total do Projeto/Atividade			15.000,00
2.147 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA UNIDADES PRIMARIAS EM SAÚDE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	3.970,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	6.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	148	22.200,00
Total do Projeto/Atividade			32.170,00
2.089 - MANUTENÇÃO COM A FROTA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	15.451,44
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	3.600,00
Total do Projeto/Atividade			19.051,44
1.016 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS E POSTOS DE SAÚDE
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	123	300.565,34
Total do Projeto/Atividade			300.565,34
2.084 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	800,00
Total do Projeto/Atividade			800,00
1.015 - CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	123	33.500,00
Total do Projeto/Atividade			33.500,00
Total da Unidade			456.286,78
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.141 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS ESCOLAS DA REDE ENSINO INFANTIL - CRECHE
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	101	700,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	146	281.400,00
Total do Projeto/Atividade			282.100,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.121 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	118	60.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	118	27.650,00
Total do Projeto/Atividade			87.650,00
Total da Unidade			369.750,00
02018 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
2.033 - PROMOÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES PROGRAMAS E PROJETOS ESPORTIVOS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	124	9.200,00
Total do Projeto/Atividade			9.200,00
Total da Unidade			9.200,00
Total			1.045.299,68

Art 3ºO Gabinete do prefeito providenciará a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras.

Art 4ºRevogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 15 de dezembro de 2016.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3811, 11 DE ABRIL DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.174 (SESSENTA E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/04/2025
DECRETO Nº 3813, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.494,35 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS, TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3812, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 351.815 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3810, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.815,1 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS, DEZ CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3801, 21 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.357.250,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/03/2025

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