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Ementa Desclassifica candidatos que menciona do Concurso Público 01/2019.

 
                   O Prefeito do Município de Taiobeiras, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, conjugado com o disposto na Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964 e atendendo a determinação da Controladoria Geral do Município, sobre a necessidade de expedição de Certidão do Passivo do Balanço Patrimonial e de Certidão de Atos Potenciais.

 RESOLVE

                  Art 1ºFica instituída Comissão Especial responsável pela conferência dos Valores Constantes do Passivo do Balanço Patrimonial do Município e pela verificação da Execução dos Atos Potenciais referente ao exercício de 2020, composta pelos seguintes membros:

I.    José dos Santos Cardoso, matrícula 0026, Secretário de Administração e Recursos Humanos;

II.   Emília Úbia de Souza Sarmento, matrícula 1124, Tesoureira;

III. Maurina Anacleto da Costa Pereira, matrícula 0043, Técnico em Contabilidade.

                   Art 2º Caberá a Comissão designada no artigo anterior elaborar a certidão dos valores constantes do passivo do Balanço Patrimonial e a certidão dos valores constantes do Balanço Patrimonial, quanto à execução dos atos potenciais, verificando, apontando as inconsistências quando ocorridas, limitação de acesso a informação e outras ações que necessitem de providências da Administração.

§ 1º. A Comissão apresentará a Controladoria Geral, até o dia 30/04/2021 as certidões mencionadas no caput deste artigo, constando as informações dos valores que compõe o Passivo Circulante e Não Circulante e as informações dos valores que compõe as contas representativas da Execução dos Atos Potenciais e o Balanço Patrimonial de 2020.

§ 2º. Nos termos do inciso IV do art. 74 da Constituição Federal, as certidões emitidas por esta comissão serão validadas pela Controladoria Geral do Município antes de ser remetida a Prestação de Contas ao Tribunal de Contas.

                   Art 3º A Comissão funcionará até a conclusão do processo de prestação de contas de 2020.

Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 26 de fevereiro de 2021.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito do Município de Taiobeiras