Ementa Modifica dispositivos da Portaria nº SEARH-181/2021, de 16 de novembro de 2021, que concede licença-prêmio a servidor que menciona e contém outras providências.

                  O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições e,

                  CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;

                  CONSIDERANDO o comparecimento da servidora na Divisão de Recursos Humanos desta Secretaria, apresentando novo requerimento de gozo de licença-prêmio e as razões da necessidade de antecipação da data do início do gozo parcial autorizado anteriormente,

 RESOLVE

                 Art 1ºPassa o artigo 1º da Portaria nº DARH-409/2017, datada de 16 de novembro de 2017, a viger com a seguinte redação:

                 “(...)

                 Art. 1º. Concede, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para gozo parcial, por 20 (vinte) dias, a partir de 29 de novembro de 2021, relativamente ao período aquisitivo de 06/04/2015 a 05/04/2020, à servidora CLEISIELLEN LELES SANTOS, provida no cargo de AGENTE FAZENDÁRIO, com direito à remuneração do cargo efetivo.

(...)”

               Art 2ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                  Dê-se ciência e publique-se.

                  Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 24 de novembro de 2021.

 JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO

Secretário Municipal de Administração

e Recursos Humanos