Ementa Nomeia membros para composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Taiobeiras para o exercício de 2021-2023 e contém outras providências.

                  O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições e,

                  CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;

                  CONSIDERANDO pedido formal de parte interessada de licença-prêmio, autuado na Divisão de Recursos Humanos por meio do PSU-DvRH-007/2021, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

 RESOLVE

                 Art 1º Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para gozo integral, por 90 (noventa) dias, a partir de 10 de março de 2021, relativamente ao período aquisitivo de 02/08/2012 a 01/08/2017, à servidora VANIA GOMES DE MESQUITA DA COSTA, provida no cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA, com direito à remuneração cargo efetivo.

                Art 2ºEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                  Dê-se ciência e publique-se.

                  Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 26 de fevereiro de 2021.

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO

Secretário Municipal de

Administração e Recursos Humanos