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Ementa Cria Comissão para revisão do Código de Posturas Municipal e dá outras providências.

 
                   O Prefeito de Taiobeiras, no uso de atribuições que lhe conferem o Art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica de Taiobeiras,

RESOLVE:

Art 1ºFica criada a Comissão para revisão do Código de Posturas Municipal, que será constituída pelos seguintes membros e presidida pelo primeiro:

I.       Éverton Jardim Miranda – Secretário Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento;

II.      Rogério Araújo Santos – Procurador Jurídico;

III.    Arlen Acácio Mendes Santos – Gerente da Divisão de Finanças;

IV.   Marinalva Rosa de Souza – Agente de Cultura;

V.     Elke Rodrigues Volponi – Assistente Administrativo III;

VI.   Virgínia de Araújo Moura – Fiscal de Posturas;

VII.  Cloves Ribeiro Neto – Assessor Administrativo IV.

Art 2º A atividade de membro da Comissão é considerado de interesse público relevante, sem ônus para o Município.

Art 3º Esta comissão deverá reunir-se, no mínimo, uma vez por semana.

Art 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                   Dê-se ciência e publique-se

Taiobeiras (MG), em 09 de abril de 2021.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito do Município de Taiobeiras