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Ementa Modifica dispositivos da Portaria GAB-028/2020, e contém outras providências.

                   O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2.257, de 16 de março de 2020 que dispõe sobre a decretação de Estado de Emergência no Município de Taiobeiras e cria o Centro de Operações Emergenciais em Saúde Pública COE-19;

CONSIDERANDO que toda medida adotada pelo poder público diante do quadro atual de infecções pelo COVID-19 deve ser proporcional e restrita aos riscos vigentes.

R E S O L V E

                   Art 1ºFica acrescido o parágrafo único ao art. 1º da Portaria GAB-028/20:

“Parágrafo Único. Para as reuniões de tomada de decisões do Centro de Operações Emergenciais em Saúde Pública COE-19 instituído por esta portaria, poderão ser convidados representantes dos seguintes órgãos e instituições:

I.        Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Desenvolvimento Econômico e Trabalho;

II.             Conselho Municipal de Saúde;

III.            ACE/CDL;

IV.          Polícia Militar de Minas Gerais;

V.            Polícia Civil de Minas Gerais;

                   Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                   Dê-se ciência e publique-se.

                   Prefeitura de Taiobeiras, 14 de abril de 2020.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura.