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Ementa Institui a comissão coordenadora responsável pelo monitoramento e avaliação do plano municipal de educação e a equipe técnica de apoio.
 
 
                   O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica de Taiobeiras.

• Considerando a necessidade de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação do Município de Taiobeiras/MG, aprovado pela Lei nº 1.286, de 22 de junho de 2015;
  Em cumprimento deliberações do Plano Nacional de Educação – Lei 13.005 de 25 de junho de 2014;
  Considerando a necessidade de traduzir, no conjunto das ações do Departamento Municipal de Educação, políticas educacionais que garantam a democratização da gestão e a qualidade social da educação

                   Art 1ºFica instituída a Comissão Coordenadora, que terá a responsabilidade de coordenação do Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação deste município.
 
                  Art 2º A Comissão Coordenadora será composta por membros indicados pelas instituições a seguir especificadas:

• Representante do Departamento Municipal de Educação:

Titular: Nilma Dias Costa Silva
Suplente: Sandra Chaves Marques

• Representante do Departamento Municipal de Saúde

Titular: Edmar Rocha Almeida
Suplente: Jackeline Dias da Rocha

• Representante do Departamento Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania

Titular: Sônia de Cássia Santos
Suplente: Thiara Márcia Mendes

• Representante do Poder Executivo:

Titular: Adeídes Martins de Oliveira
Suplente: Jânio Ferreira de Miranda

• Representante da Câmara de Vereadores:

Titular: Valmiral Ferreira dos Santos
Suplente: Hélvio Lelis Araújo

• Representante da Rede Municipal de Ensino:

Titular: Luciana Mônica de Magalhães Santana
Suplente: Márcia Aparecida dos Santos Neres

• Representante da Rede Estadual de Ensino:

 Titular: Lucimar Pereira da Silva Santos
Suplente: Ivonilde Rodrigues de Souza

• Representante da Rede Particular de Ensino:

Titular: Leizeny Corrêa dos Santos Cruz
Suplente: Hélio Joaquim Silva

• Representante da Educação superior:

Titular: Rosânia Miranda Batista
Suplente: Welton Silveira Mendes

• Representante da 43ª Superintendência Regional de Ensino de Araçuaí:

Titular: Geraldo Monteiro dos Santos
Suplente: Nélia Pêgo Oliveira

• Representante do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Durvalina Maria da Cruz
Suplente: Gisleia Maria dos Santos

• Representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb:

Titular: Zenaide Silveira Mendes
Suplente: Deozilda Pereira dos Santos

• Representante do Conselho de Alimentação Escolar:

Titular: Gildair Bandeira Saraiva Mendes
Suplente: Tatiane Maria Martins Bandeira

• Representante do Conselho Tutelar de Taiobeiras:

Titular: Iurleide Matias e Silva
Suplente: Adriana Ribeiro dos Anjos
 
               Art 3ºCabe à Comissão Coordenadora coordenar o trabalho que irá direcionar todo o processo de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação.
 
                   Art 4º A Comissão Coordenadora contará com o apoio da Equipe Técnica, responsável pelo levantamento e análise de dados e informações sobre a oferta e a demanda educacional do município; analisar a coerência do conjunto das metas e sua vinculação com as metas nacionais, avaliar os investimentos necessários para cada meta; analisar a consistência das metas, formular novas metas; elaborar a proposta de texto-base a ser oferecida à Comissão, dentre outras ações necessárias ao monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação.
 
                 Art 5º A Equipe Técnica será composta por membros indicados pelo Poder Executivo Municipal, em especial, do Departamento Municipal de Educação que tenham experiência e/ou formação condizentes com o trabalho de elaboração, monitoramento e/ou avaliação do Plano Municipal de Educação.
 
                 Art 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
                   Publique-se, comunique-se e cumpra-se.