Ementa Constitui o grupo de trabalho intersetorial municipal (GTI-M) do programa saúde na escola (PSE) e nomeia membros.

                    O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Orgânica Municipal e,

                   CONSIDERANDO a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela união, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;

                   CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;

                   CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;

                   CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 6 .286, 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola (PSE), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;

                   CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 675/MS/MEC, de 4 de junho de 2008, que institui a Comissão Intersetorial de Educação e Saúde na Escola;

                   CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 1.413, 10 de julho de 2013, que redefine as regras e critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) por Estados, Distrito Federal e Municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações;

                   CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde na forma dos blocos de financiamento, com respectivo e controle;

                   CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

                   CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 1.055, de 25 de abril de 2017, que redefine as regras e os critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) por estados, Distrito Federal e municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações.

 RESOLVE

             Art 1ºConstituir, o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI-M) no município, do Programa Saúde na Escola (PSE).

             Art 2ºOs GTI-M do PSE é composto de forma intra e intersetorial, sendo suas atribuições:

I.       apoiar a implementação dos princípios e diretrizes do PSE no planejamento, monitoramento, execução, avaliação e gestão dos recursos financeiros;

II.      articular a inclusão dos temas relacionados às ações do PSE nos projetos políticos pedagógicos das escolas;

III.     definir as escolas públicas federais, estaduais e municipais a serem atendidas no âmbito do PSE, considerando-se as áreas de vulnerabilidade social, os territórios de abrangência das Equipes de Atenção Básica e os critérios indicados pelo Governo Federal;

IV.    possibilitar a integração e planejamento conjunto entre as Equipes das Escolas e as Equipes de Atenção Básica;

V.     subsidiar o processo de assinatura do Termo de Compromisso pelos Diretores de Departamento de Educação e de Saúde;

VI.    participar do planejamento integrado de educação permanente e formação continuada e viabilizar sua execução para os profissionais da saúde e educação;

VII.   apoiar, qualificar e garantir o preenchimento do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PSE;

VIII.  propor estratégias específicas de cooperação entre Estados e Municípios para a implementação e gestão do cuidado em saúde dos  educandos no âmbito municipal;

IX.    garantir que os materiais do PSE enviados sejam entregues e utilizados de forma adequada pelas Equipes de Atenção Básica e Equipes das Escolas;

X.      apoiar e monitorar as ações realizadas pelas equipes de saúde, de educação e a avaliação do alcance das metas pactuadas, em conjunto com o Grupo de Trabalho Intersetorial Federal (GTI-F) e o Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual (GTI-E);

XI.    encaminhar o Termo de Compromisso Municipal do PSE aos Conselhos Municipais de Saúde e de Educação, e à Comissão Intergestores Regional (CIR) para homologação e;

XII.   elaborar plano de execução financeira do recurso.

              Art 3ºOs GTI-M do PSE é composto pelos titulares e seus devidos suplentes, descritos abaixo:

I.       pelos Diretores de Departamentos Municipais de Saúde e de Educação;

II.   por representantes da Atenção Primária à Saúde, da Rede de Média  Complexidade na Saúde e da Educação Básica Estadual e Municipal;

III.     por representantes das escolas estaduais; e

IV. outros atores definidos a partir da análise situacional e identificação das vulnerabilidades locais, tais como: do esporte, da assistência social, dentre outros.

               Parágrafo único . Os GTI-M do PSE será coordenado pelos Diretores de Departamentos Municipais de Saúde e de Educação, que se responsabilizarão pela garantia da infraestrutura necessária para o funcionamento do Grupo e para a realização das reuniões, que serão periódicas, preferencialmente mensais, em horário e local previamente definidos e comunicados aos seus componentes.

            Art 4º O Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) do Programa Saúde na Escola (PSE) será composta por seguintes membros:

I.         Presidente: Laudimara Ferreira Tiago, Coordenadora do Programa Saúde na Escola;

II.        Membro: Eduardo Luiz da Silva, Diretor do Departamento Municipal de Saúde e Saneamento;

Primeiro Suplente: Daniela de Oliveira Felix Mendes, Assessora Administrativo do Gabinete do Departamento Municipal de Saúde e Saneamento;

Segundo Suplente: Marlon Hallison Cardoso Ramos, Coordenador de Urgência e Emergência do Departamento Municipal de Saúde e Saneamento;

III.       Membro: Nilma Dias Costa Silva, Diretor do Departamento Municipal de Educação; 

Suplente: Sandra Chaves Marques, Assessora Administrativo do Gabinete do Departamento de Educação;

Suplente: Elenice Silva Neres, Representante do Departamento Municipal de Educação; 

IV.      Membro: Edmar Rocha Almeida, Coordenador da Atenção Primária a Saúde;

Suplente: Jaqueline Dias Rocha, Coordenadora da Atenção Primária a Saúde;

V.       Membro: Flavia Nayara Leles Araújo, Coordenadora da Saúde Bucal;

Suplente: Lais Oliveira, Odontóloga

VI.      Membro: Alberto Mendes Martins Haine, Coordenador do Núcleo de Apoio à Saúde da Família;

Suplente: Ellen Sena Santos, Nutricionista do NASF

VII.     Membro: Andreia Cássia Alves Ferreira, Coordenadora da Vigilância em Saúde;

Suplente: Rosangela Matos Silva, Vigilância Sanitária

VIII.    Membro: Fernanda Lucas e Oliveira, Diretora do Departamento Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania;

Suplente: Vania Helena Aparecida Bernardi, Assessor Administrativo do DTASC

IX.      Membro: Mônica Alves dos Santos Costa, Diretora da Escola Estadual Oswaldo Lucas Mendes;

Suplente: Carmem Romilda Rodrigues, Vice-Diretora da Escola Estadual Oswaldo Lucas Mendes;

Suplente: Ailton Ferreira dos Santos, Vice-Diretora da Escola Estadual Oswaldo Lucas Mendes;

Suplente: Alzenir Maria Mendes, Vice-Diretora da Escola Estadual Oswaldo Lucas Mendes;

X.       Membro: Ivonilde Rodrigues Souza Costa, Diretora da Escola Estadual Presidente Tancredo Neves;

Suplente: Ieda Moreira Sena, Vice-Diretora da Escola Estadual Presidente Tancredo Neves;

XI.      Membro: Lucimar Pereira Silva Santos, Diretora da Escola Estadual Dona Preta;

Suplente: Rozely Rodrigues de Freitas Oliveira, Vice-Diretora da Escola Estadual Dona Preta;

XII.     Membro: Elzelene Soares de Sá, Diretora da Escola Estadual Doutor José Americano Mendes; 

Suplente: Adriana Barbosa Santos, Diretora da Escola Estadual Doutor José Americano Mendes;

XIII.    Membro: Hérbert Peixoto de Lucena, Diretor da Escola Estadual Dona Beti;

Suplente: Camila Pinheiro Freitas, Vice-Diretora da Escola Estadual Dona Beti;

XIV.   Membro: Claúdia Maiza Costa, Diretora da Escola Estadual Chaves Ribeiro;

Suplente: Joelisa Veloso Meireles, Vice-, Diretora da Escola Estadual Chaves Ribeiro;

XV.    Membro: Rôsania Miranda Batista dos Santos, Diretora da Escola Municipal João da Crus Santos; 

Suplente: Eliene Lucas Marques; Vice-Diretora da Escola Municipal João da Crus Santos; 

Suplente: Cleuzir Lopes Guimaraes, Vice-Diretora da Escola Municipal João da Crus Santos; 

XVI.   Membro: Márcia Aparecida dos Santos Neres, Diretora da Escola Municipal Tirandentes;

Suplente: Léia Márcia de Novais Silva, Vice-Diretora da Escola Municipal Tirandentes;

XVII.  Membro: Luciana Mônica Magalhães Santana, Diretora da Escola Municipal Gente Pequena;

Suplente: Gardênia Ferreira Marques, Vice-Diretora da Escola Municipal Gente Pequena;

XVIII. Membro: Cleonice Ferreira Santana, Diretora da Escola Municipal São Santana;

Suplente: Ivaneide Alves Barbosa, Vice-Diretora da Escola Municipal São Santana;

Suplente: Mônica Simone Nascimento, Vice-Diretora da Escola Municipal São Santana;

XIX.   Membro: Samantha Costa Pancini, Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Pingo de Gente, Centro Municipal de Educação Infantil Pingo de Gente, Centro Municipal de Educação Infantil Paz e Amor, Centro Municipal de Educação Infantil Elói Bispo e Centro Municipal de Educação Infantil Menino Jesus;

Primeiro Suplente: Ivete Mendes de Oliveira, Vice-Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Pingo de Gente, Centro Municipal de Educação Infantil Paz e Amor, Centro Municipal de Educação Infantil Elói Bispo e Centro Municipal de Educação Infantil Menino Jesus;

Segundo Suplente: Arlete Pereira de Melo Rocha, Vice-Diretora do   Centro Solitário de Educação Infantil de Taiobeiras, 

Terceiro Suplente: Marineide Costa de Oliveira, Vice-Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil ProInfância Vereador Sizino Araújo dos Santos; 

XX.    Membro: Elenice Silva Neres, Representante da Escola Municipal Izabel Soares da Rocha, Escola Municipal Hermilino Xavier e Escola Municipal São João;

XXI.   Fabiane Cristine Eurides, Secretaria.

              Art 5º Os membros do GTI-M não receberão remuneração adicional pelas atividades realizadas no Grupo.

                   Art 6ºOs membros indicados para a Comissão terão mandado de 2 anos prorrogável por igual período a critério dos Departamentos Municipais de Saúde e Saneamento e de Educação.

                   Parágrafo único. O município deverá atualizar a composição do GTI-M sempre após a adesão ao PSE, que ocorre anualmente.

                   Art 7º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                   Dê-se ciência e publique-se.

                   Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 10 de novembro de 2017.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal