Ementa Revoga Portaria GAB-012/2009 de 25 de maio de 2009 que nomeia médico perito municipal.

                 O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 9º da Lei Municipal nº 1102, de 27/06/10.

 RESOLVE

               Art 1º Designar o servidor EDUARDO LUIZ DA SILVA, Diretor do Departamento Municipal de Saúde e Saneamento, matrícula 3408, para participar de reunião da Câmara Técnica, na Secretária Estadual de Saúde em Belo Horizonte (MG), no dia 11 e 12/02/2015.

              Parágrafo Único. Para o cumprimento da missão delegada nesta portaria o servidor deverá cumprir o disposto na lei 1.102, de 27/06/10.

             Art 2º O designado, nos termos do art. 10º da Lei 1102/10 obriga-se à apresentação do Relatório Circunstanciado de Viagem, no prazo de até 03 (três) dias úteis subseqüentes ao retorno à sede, dirigido à autoridade concedente, utilizando-se do formulário adequado e/ou apresentação de alguns comprovantes específicos relativos às atividades exercidas na viagem, dentre outros:

I.             bilhete da passagem aérea ou terrestre, e/ou recibo de táxi;

II.    documento fiscal do estabelecimento onde ocorreu a pousada e/ou alimentação;

III.           cópia de certificados, ofícios, e outros;

              Art 3ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                        Dê-se ciência e publique-se.

                        Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 14 de janeiro de 2015.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal