Ementa Nomeia membros para composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Taiobeiras para o exercício de 2015-2017.

                        O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 9º da Lei Municipal nº 1102, de 27/06/10.

 RESOLVE

       Art 1ºDesignar o servidor VITOR HUGO TEIXEIRA, Diretor do DOSU, matrícula 6308, para representar o município de Taiobeiras no I Encontro de Prefeitos e Articuladores do Selo Unicef - Município Aprovado, edição 2013-2016, em Montes Claros (MG), no dia 19/11/2015.

                        Parágrafo único. Para o cumprimento da missão delegada nesta portaria os servidores deverão cumprir o disposto na lei 1.102, de 27/06/10.

                      Art 2º Os designados, nos termos do art. 10º da Lei 1102/10 obrigam-se à apresentação do Relatório Circunstanciado de Viagem, no prazo de até 03 (três) dias úteis subseqüentes ao retorno à sede, dirigido à autoridade concedente, utilizando-se do formulário adequado e/ou apresentação de alguns comprovantes específicos relativos às atividades exercidas na viagem, dentre outros:

I.             bilhete da passagem aérea ou terrestre, e/ou recibo de táxi;

II.            documento fiscal do estabelecimento onde ocorreu a pousada e/ou alimentação;

III.           cópia de certificados, ofícios, e outros;

                  Art 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                        Dê-se ciência e publique-se.

                        Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 16 de novembro de 2015.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal