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Ementa Modifica dispositivos com a atualização das tabelas de vencimentos contidas no anexo III da Lei 1362/19 e anexo II da Lei 1363/19 e contém outras providências.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DANILO MENDES RODRIGUES, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:

Art 1ºA tabela de SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO de que trata o anexo III (III-A), da Lei 1.362/19, passa a viger com as modificações dadas pelo anexo I desta lei.

Art 2ºA TABELA DE SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO de que trata o anexo III (III-B) da Lei 1.362/19, passa a viger com as modificações dadas pelo anexo I desta Lei.

Art 3ºA TABELA DE SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO de que trata o anexo III (III-C) da Lei 1.362/19, passa a viger com as modificações dadas pelo anexo I desta Lei.

Art 4º A TABELA DE SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO de que trata o anexo II da Lei 1.363/19, passa a viger com as modificações dadas pelo anexo II desta Lei.

Art 5ºA TABELA DE SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO de que trata o anexo II (II-A) da Lei 1.363/19, passa a viger com as modificações dadas pelo anexo II desta Lei.

Art 6ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, no que couber, seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 31 de março de 2020.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

EDMAR MARCOS RIBEIRO GUIMARÃES

Secretário de Administração e Recursos Humanos

Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura.

ANEXO I

TABELA DE SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS

Nova redação dada ao anexo III da Lei 1362/2019

III-A – DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

III-B – DE PROVIMENTO EFETIVO