PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.349, DE 09 DE JULHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA

NO ÂMBITO DA LEI Nº 1.340, DE 27/12/2017, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2018 (LOA 2018) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DANILO MENDES RODRIGUES, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI e, em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:

Art 2º Para dar cobertura ao elemento de despesa de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos de anulações parciais de dotações orçamentárias do orçamento vigente, conforme segue:

 Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                   Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 09 de julho de 2018.

                DANILO MENDES RODRIGUES                          ARLEN ACACIO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Governo Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura.

                                                                                                                                                                                        EAT/eat          1